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A proposta ainda vai passar pelo Congresso Nacional, mas, já está causando muita polêmica nas redes sociais.
24 de fevereiro de 2025 às 14:55 - Atualizado às 16:04
Projeto de lei pode tirar direito dos 30 dias de férias contínuas e causa polêmica Foto: PortaldePrefeitura/reprodução
Um novo projeto de lei está gerando muita polêmica ao propôr uma atualização no direito das férias dos cidadãos brasileiros. Sendo assim, se aprovado, ele pode reduzir a quantidade dos tradicionais 30 dias de férias.
A primeira vista, o que está sendo discutido, são férias fracionadas. A proposta tem intuito de flexibilizar a obrigatoriedade dos contínuos 30 dias de férias, permitindo que sejam divididas em até três partes.
No entanto, a duração das férias podem ser reduzidas com base no número de faltas do trabalhador, podendo chegar a apenas 13 dias.
O projeto de lei Nº 6787/2016 ainda vai passar pelo Congresso Nacional, mas, já está causando muita polêmica nas redes sociais.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 11 de fevereiro, por 297 votos a favor e 107 contra, projeto de lei que estabelece punições para escolas que recusarem matrícula de estudantes de forma injustificada. Agora, o texto segue para análise do Senado.
De acordo com a legislação aprovada, a escola que se negar a matricular um estudante deverá apresentar justificativa por escrito.
A regra vale para todos os níveis de ensino e todas as modalidades. Caso não haja justificativa para a recusa, a escola estará suscetível a sanções, que serão feitas de forma gradativa:
O texto proposto em 2017 pelo deputado Helder Salomão (PT-ES) tem como principal objetivo impedir que estudantes com algum tipo de deficiência sofram discriminação.
O projeto visa a impedir que esses estudantes tenham seu acesso à educação impedido.
Atualmente, as escolas já são proibidas de negar matrícula de quaisquer alunos, mas não são submetidas a sanções caso desrespeitem a regra.
Sendo assim, em seu relatório, a deputada Adriana Accorsi (PT-GO) afirmou que a implementação de sanções para escolas que promovam essa prática contribuirá para garantir o direito dos estudantes.
"Muitas instituições de ensino ainda obstaculizam a matrícula de estudantes, especialmente aqueles com deficiência, sob alegação de que não dispõem de condições ideais para atendimentos desses estudantes. Ou de que já possuem outros alunos na mesma condição e que a instituição já atingiu sua ‘cota’ de matrículas desses estudantes", apontou.
Portanto, durante a discussão do texto, alguns parlamentares questionaram uma suposta interferência na iniciativa privada em decorrência da nova legislação.
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