Pernambuco, 21 de Novembro de 2026

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Tag: Regra

Ministros do STF.
Determinação

STF derruba imunidade penal em casos de violência patrimonial contra mulheres

Antes da decisão do Supremo, o cônjuge que cometia furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra bens e recursos financeiros da esposa ficava isento de punição.

Ministro Edson Fachin assume presidência do STF.
Despacho

Fachin cria regra para evitar direcionamento de processos a ministros do STF

Resolução vem após decisões envolvendo retirada de post sobre a Nossa Senhora Aparecida nas redes sociais.

Instrutor em autoescola
Resolução

CNH: nova regra do Contran permite aulas com instrutor autônomo

A norma permite cumprir as duas horas mínimas de aula prática exigidas com um profissional credenciado pelo Detran estadual, sem contratar um centro de formação de condutores.

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