22/10/2026 - 19:05
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Resolução vem após decisões envolvendo retirada de post sobre a Nossa Senhora Aparecida nas redes sociais.
02 de outubro de 2026 às 16:45 - Atualizado às 16:45
Ministro Edson Fachin assume presidência do STF. Foto: Fellipe Sampaio/ STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, baixou nesta sexta-feira, 2 de outubro, uma resolução para evitar o direcionamento de processos para ministros específicos da Corte.
A partir de agora, as petições que forem apresentadas em processos que estão em andamento vão passar por análise prévia dos setores de processamento inicial, pela secretaria judiciária e a presidência da Corte.
As seções terão a função de analisar se o novo pedido tem relação direta com a ação que já está em tramitação. Se não houver relação, a petição será distribuída normalmente entre os ministros que compõem o tribunal.
No dia 27 de agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O despacho foi proferido em uma ação que já estava em tramitação, evidenciando o direcionamento da petição para Dino.
Em seguida, o senador e candidato à presidente Flávio Bolsonaro (PL) também recorreu ao Supremo contra a decisão de Dino e direcionou uma petição ao ministro Luiz Fux, relator de um processo que também estava em andamento.
De acordo com a resolução de hoje, as regras vão disciplinar a validação de petições apresentadas por terceiros que são considerados “estranhos” à relação processual entre as partes.
“A petição de terceiro não será juntada aos autos antes da triagem prevista neste artigo, a cargo da presidência, mediante análise da secretaria judiciária”, definiu Fachin.
O ministro Edson Fachin, rejeitou pedido para afastar o ministro Flávio Dino do julgamento de processos contra o senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL).
Em decisão assinada na quinta-feira, 1° de outubro, Fachin negou seguimento a uma arguição de suspeição protocolada pelo candidato.
Para Flávio, Dino deveria ser declarado suspeito para atuar como relator da investigação que trata da suposta utilização de emendas parlamentares para bancar o filme Dark Horse, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de ações eleitorais, por ter ligação pessoal com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O despacho está em segredo de Justiça e os detalhes da decisão não foram divulgados.
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A maior parte dos equipamentos está concentrada no Polo 1, no Centro Administrativo Eleitoral do Tribunal, em San Martin, na Zona Oeste do Recife.
Ministro Ribeiro Dantas rejeitou os pedidos da defesa, que questionava a prisão preventiva e as condições de custódia da advogada.
A programação também incentivou as participantes a reconhecerem possíveis alterações no próprio corpo e a buscarem avaliação profissional quando necessário.
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