A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
Segundo o processo, a deputada, agora licenciada, contratou um hacker para emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Os ministros voltam a discutir na quarta (4) se ordens judiciais são necessárias para que as plataformas sejam obrigadas a remover publicações.
O julgamento ocorreu em plenário virtual, sem debates entre os ministros, que apenas registraram seus votos no sistema eletrônico da Corte.
A professora, no Dia Mundial da Educação, esteve presente na cerimônia de assinatura da OS para a reconstrução do Liceu, na segunda-feira, 28 de abril.
No dia 13 de novembro de 2024, uma sequência de explosões na Praça dos Três Poderes fez o local ser isolado pela Polícia Militar.
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