Monark é condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após defender partido nazista no Brasil

Na ocasião, Monark defendeu a possibilidade de legalização de um partido nazista no Brasil e afirmou que uma pessoa deveria ter o direito de se declarar “antijudeu”.

O caso foi analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que considerou que a liberdade de expressão possui limites e não abrange manifestações de caráter antissemita ou a defesa de ideologias relacionadas ao extermínio de grupos minoritários.

O valor estabelecido na sentença deverá ser destinado integralmente ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), além de receber correção monetária e juros de mora conforme os critérios determinados pela Justiça.

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Diante do exposto, e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o réu na obrigação de pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser revertido integralmente ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), com incidência de correção monetária e juros de mora na forma determinada nesta sentença”, diz decisão.

Defesa afirma que irá recorrer

Após a condenação, a defesa de Monark informou ao Portal Metrópoles que pretende recorrer da sentença.

O advogado Hugo Freitas questionou a decisão e afirmou que a manifestação apresentada anteriormente pelo próprio Ministério Público teria reconhecido que as acusações feitas contra o youtuber não eram verdadeiras.

Segundo o advogado, o órgão teria recuado da acusação após analisar a defesa apresentada pelo influenciador. A defesa sustenta ainda que Monark não teria defendido a ideologia nazista.

É importante destacar que a sentença não adentrou toda a discussão de mérito do processo, porque, ao proferi-la, a 37ª Vara do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo recusou-se a sequer examinar a defesa do apresentador, alegando (erroneamente) que fora feita fora do prazo (porque rejeitou a preliminar de nulidade da citação). A defesa conclama toda a sociedade a defender a liberdade de expressão do apresentador, porque, se um cidadão pode ser condenado pelo Estado por suas opiniões políticas legítimas, acusado de dizer exatamente o contrário do que disse, nenhum de nós está a salvo”, diz a defesa.

A representação jurídica também argumentou que a sentença não teria analisado integralmente os argumentos apresentados pela defesa. O processo foi julgado pela 37ª Vara do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo.

Juíza aponta limites à liberdade de expressão

Na decisão, a juíza Adriana Cardoso dos Reis analisou a proteção constitucional à livre manifestação do pensamento. Para a magistrada, entretanto, esse direito não pode ser utilizado para proteger manifestações antissemitas, especialmente quando apresentam potencial de atingir grupos historicamente perseguidos.

A sentença menciona que as declarações analisadas no processo teriam potencial lesivo não apenas para a comunidade judaica, mas também para outros grupos que sofreram perseguição durante o regime nazista.

A defesa da criação de um partido nazista e de uma atuação como “antijudeu” não representa uma simples opinião política protegida pelo regime democrático. Isso porque o nazismo se estruturou historicamente na ideia de supremacia racial, na segregação de grupos e na perseguição e extermínio sistemáticos de judeus e de outras minorias. Portanto, o nazismo não representa ideologia política legítima no debate democrático, e sim sistema histórico voltado à segregação e ao extermínio de grupos humanos, em especial a comunidade judaicа”, alega a juíza.

Com a decisão, a indenização fixada pela Justiça deverá ser encaminhada ao FID. A defesa de Monark, por sua vez, informou que pretende contestar a sentença por meio de recurso.