Dinheiro Foto: José Cruz/Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 5 de novembro, o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), contemplando quem ganha até R$ 5 mil. Encaminhado pelo governo federal em março ao Congresso, o texto foi aprovado em outubro pela Câmara e, após a votação pelo Senado, poderá ser sancionado.
A sanção deve ocorrer nos próximos dias para que a isenção possa valer já em 2026. A principal mudança é que o projeto isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação dos mais ricos.
O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.
Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução. Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
Contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem hoje, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
A nova regra vai valer a partir do ano que vem, caso seja sancionada até dia 11 de novembro. O governo já sinalizou que irá sancionar a medida até esta data.
Dessa forma, a partir de janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5 mil deixa de pagar ter o imposto descontado e, quem ganha até R$ 7.350, pagará menos. Na prática, a isenção terá impacto na declaração do IRPF 2027, com o ano-base 2026.
Estadão Conteúdo.
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01:57, 01 Abr
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Os sindicalistas então iniciaram um protesto em frente da Câmara Municipal, na rua Princesa Isabel, localizada no centro da capital pernambucana, bloqueando o trânsito.
Câmeras de segurança instaladas no interior do imóvel registraram o momento do crime. Um suspeito chegou a ser localizado e detido.
O ato ocorre após o prefeito João Campos (PSB) propor à categoria um reajuste salarial abaixo da inflação, além de não aumentar o vale-alimentação.
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