Governo Lula e DF busca compensar prejuízos do Master no BRB e busca empréstimo de R$ 6,5 bilhões

A conciliação foi homologada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela relatoria da ação apresentada pelo governo distrital. No processo, o DF solicitava a participação da União no suporte financeiro ao BRB diante das perdas registradas pela instituição.

A negociação foi concluída durante audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira, 28 de maio, sob mediação do próprio ministro do STF. Em declaração à imprensa após a segunda audiência de conciliação sobre o tema no Supremo, o advogado-geral da União adjunto, Flávio Roman, disse que o acordo cria "um ambiente favorável para a negociação entre o BRB e o Fundo Garantidor de Crédito".

Não há recursos da União sendo transferidos nem garantia ou aval da União em favor do Distrito Federal. O que se firmou hoje é um acordo que cria as condições, dentro da governança do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), para que ele faça uma operação para a capitalização do BRB nos limites da resolução do Senado Federal, ou seja, de até 16% da receita corrente líquida do Distrito Federal. Isso está em torno de 6 bilhões, 6 bilhões e meio de reais para a capitalização, e isso ainda vai depender de outros aportes do Distrito Federal", afirmou.

Leia Também

Bastidores da Política

Pesquisa Meio/Ideia: Lula é desaprovado por mais da metade dos brasileiros

Investigação

PF aponta ligação próxima e alinhamento político entre Castro e Vorcaro em investimento no Master

Veja Também

Segundo Roman, o plano de ajuste fiscal firmado "traça o caminho para que o DF atinja, em pouco tempo, a nota A+" na Capacidade de Pagamento (Capag). "A cláusula terceira (do acordo) traça o caminho para que o GDF atinja, em pouco tempo, se Deus quiser, a nota A+", disse.

Também diz que DF reiterou o compromisso de promover medidas de ajuste fiscal para viabilizar o pagamento do empréstimo. Já a União se comprometeu a viabilizar, a partir da homologação do acordo, no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), os limites necessários para que a operação ocorra.

As partes concordaram que, em eventual devolução de valores oriundos do Banco Master, eles serão "prioritariamente direcionados à liquidação da operação de crédito".

O objetivo do empréstimo é injetar dinheiro no BRB e cobrir o rombo deixado pelo Master na instituição. O FGC resistia a conceder o financiamento sem ajuda da União e sem a participação de outros bancos.

Empréstimo de 15 anos

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), disse que o empréstimo junto ao FGC será pago em 15 anos, com dois anos de carência.

"Quero falar para a população do Distrito Federal que este empréstimo será de 15 anos, com dois anos de carência, e quem vai pagar o empréstimo é o próprio BRB, que sempre deu lucro", garantiu.

Ela ainda disse que o BRB passou pelo seu "momento mais difícil" e "retorna com compliance, com uma controladora, que é o governo do Distrito Federal, vigilante e responsável". "Devolvemos o BRB à população de Brasília", destacou.