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Decisão amplia atendimento antes destinado a um grupo de Natal e busca garantir mais segurança às eleitoras durante as eleições.
03 de outubro de 2026 às 10:58 - Atualizado às 11:35
Urna Eletrônica Foto: Divulgação/Agência Senado
Mulheres amparadas por medidas protetivas de urgência terão atendimento prioritário nos locais de votação do Rio Grande do Norte nas Eleições 2026. A determinação já vale para o primeiro turno, neste domingo (4), e alcança eleitoras de todos os municípios potiguares.
A ampliação foi determinada pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargadora Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa, em decisão assinada na quarta-feira, 30 de setembro. Antes, a prioridade havia sido assegurada às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Natal.
Com a mudança, o atendimento deixa de estar restrito ao grupo acompanhado na capital. Eleitoras de outras cidades que estejam protegidas por medidas de urgência também passam a ter a preferência reconhecida pela Justiça Eleitoral.
A decisão considera a situação de vulnerabilidade dessas mulheres e a necessidade de preservar sua integridade física durante o exercício do voto. O objetivo é assegurar que a participação nas eleições ocorra em condições de segurança.
O direito à prioridade não depende da presença de policiais, guardas municipais ou outros agentes de segurança junto à eleitora. A regra contempla tanto as mulheres acompanhadas quanto aquelas que comparecerem sozinhas para votar.
Também não há restrição ao município do domicílio eleitoral dentro do estado. Assim, a proteção estabelecida pelo tribunal alcança os locais de votação de todo o Rio Grande do Norte.
A organização dos deslocamentos das mulheres assistidas pelos órgãos de segurança foi outro aspecto considerado. Segundo o tribunal, a providência envolve tanto a proteção individual das eleitoras quanto a logística necessária para acompanhá-las no dia da votação.
Estado registrou mais de 5 mil pedidos de proteção
Dados da Polícia Civil citados pela Rádio Nacional mostram que mais de 5 mil mulheres solicitaram medidas protetivas por violência doméstica no Rio Grande do Norte entre janeiro e o início de agosto de 2026.
O número corresponde a solicitações de proteção e não representa, necessariamente, a quantidade de eleitoras que utilizarão a prioridade neste domingo. A decisão alcança as mulheres efetivamente amparadas pelas medidas.
Não foi detalhado um procedimento específico de comprovação nas seções eleitorais. Para esclarecer essa etapa, a eleitora pode buscar orientação no cartório responsável por sua inscrição ou nos canais oficiais do TRE-RN.
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