Ex-presidente Jair Bolsonaro em Hospital. Foto: Reprodução
O governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape), solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja submetido a uma avaliação médica para verificar a “compatibilidade” de cumprir eventual prisão no Complexo Penitenciário da Papuda.
“Solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República”, diz o documento.
O ofício, assinado pelo secretário da Seape, Wenderson Souza e Teles, é justificado pela proximidade do julgamento dos recursos da ação penal da trama golpista e pela possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos ao sistema penitenciário do DF.
No texto, Teles também menciona a condição médica de Bolsonaro e as cirurgias abdominais realizadas pelo ex-presidente nos últimos meses.
“Salienta-se que é sabido que o réu já fora submetido a cirurgias na região abdominal, conforme amplamente noticiado em fontes abertas. [...] Registra-se, ainda, que, em 16/09/2025, foi necessária a realização de escolta emergencial de Jair Messias Bolsonaro ao Hospital DF Star, onde o monitorado permaneceu internado durante a noite”, completa o documento.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 27 de outubro, embargos de declaração para “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão do STF que o condenou por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro é um dos réus do Núcleo 1 da trama golpista e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Os advogados de Bolsonaro pediram a revisão da dosimetria da pena, alegando ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo eles, as circunstâncias negativas para o estabelecimento da pena não estão presentes no acórdão.
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