Felipe Neto é condenado a pagar R$ 20 mil a Arthur Lira por danos morais

Nesta segunda-feira, 30 de setembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o influenciador e youtuber Felipe Neto a pagar R$ 20 mil por danos morais ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). 

A decisão foi  tomada após Arthur Lira processar o influenciador por declaração em debate sobre “Regulação de Plataformas Digitais e a Urgência de uma Agenda” na Câmara dos Deputados no dia 23 de abril. Na época, Felipe Neto disse que Arthur Lira era "excrementíssimo", em alusão ao pronome de tratamento "excelentíssimo". 

“A expressão dirigida a um parlamentar, que é o presidente da Casa, tem potencial lesivo e pode macular a pessoa do autor de forma indelével, com uso pejorativo em seu desfavor. De modos que restou configurado abuso do direito de livre manifestação do pensamento, restando clara a intenção do requerido em atingir a pessoa do autor, causando-lhe danos de ordem moral”, argumentou o juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília.

Entre no nosso canal de transmissão no WhatsApp e receba as notícias do Portal de Prefeitura no seu celular

A equipe de Felipe Neto informou que ainda não foi intimada da decisão. 

Leia Também

Posição

LIRA critica decisão de MORAES de bloquear contas da STARLINK para pagar MULTAS DO X

Reação

LIRA destrava e envia PEC que LIMITA DECISÕES individuais do STF à CCJ da Câmara

 “A equipe jurídica do comunicador ainda não foi intimada. Quando isso ocorrer, a mesma tomará a decisão cabível sobre o recurso adotado.”

O caso que levou a condenação 

Durante o simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a Urgência de uma Agenda” na Casa Legislativa, Felipe Neto se referiu a Arthur Lira como “excrementíssimo” ao criticar sua postura em relação à regulamentação das redes sociais.

“Assim como o Marco Civil da Internet fez de maneira brilhante. O PL 2630 [Redes Sociais] foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”, disse Felipe Neto.

Arthur Lira respondeu ao influenciador, afirmando que há uma confusão entre “liberdade de expressão e o direito de ofender, difamar e injuriar”.