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O ex-parlamentar foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por incitar atos contra o Estado Democrático de Direito.
17 de janeiro de 2025 às 13:41 - Atualizado às 13:41
Silveira e Moraes Foto: divulgação
A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal STF, esclarecimentos sobre como deve ser feita a devolução de uma pistola calibre .380 registrada no nome dele.
Os advogados afirmam que, com Silveira preso, nenhum dos representantes legais possui autorização para transportar a arma. A ordem, emitida por Moraes na quarta-feira, 15 de janeiro, previa a entrega à Justiça em até 48 horas.
Na solicitação, os advogados destacaram a necessidade de detalhes sobre o local e as medidas de segurança para garantir o cumprimento da ordem judicial.
O pedido foi feito "dentro do prazo" e demonstra, segundo nota, o "espírito colaborativo" da defesa. A pistola em questão é uma Taurus .380, registrada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por incitar atos contra o Estado Democrático de Direito. Desde então, enfrentou uma série de mudanças em seu regime penal.
Em outubro de 2024, passou para o regime semiaberto, obtendo liberdade condicional em dezembro. Porém, Alexandre de Moraes revogou o benefício dias depois, por descumprimento de medidas cautelares.
Entre as violações apontadas, Silveira teria retornado para casa às 2h10 de 22 de dezembro, desrespeitando o toque de recolher noturno imposto como condição da liberdade. A defesa argumentou que ele sofreu uma crise renal e precisou de atendimento hospitalar urgente, mas Moraes rejeitou a justificativa.
A defesa do ex-deputado também tenta viabilizar a aplicação de um indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2024. Nos últimos dez dias, já foram protocolados 11 pedidos de perdão ao STF, buscando alternativas para reduzir a pena.
O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) estabelece que o registro de armas de fogo exige comprovação de idoneidade e apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais.
Daniel Silveira, no entanto, já foi condenado por crimes relacionados à ameaça ao Estado Democrático e coação no curso do processo.
Estadão Conteúdo
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