Culto evangélico é interrompido pela polícia após vizinhos denunciarem som alto de igreja Foto: Reprodução
Na Paraíba, uma denúncia de poluição sonora motivou a presença da Brigada Militar no bairro Carlos Santos, em São José do Norte, após moradores relatarem a realização de um culto evangélico com volume excessivo e fora do horário permitido.
A equipe policial esteve na igreja para atender à ocorrência e realizar o registro formal, embora nenhuma sanção administrativa tenha sido aplicada até o momento.
O conflito, contudo, ganhou novos contornos após uma fiel da congregação publicar um vídeo nas redes sociais contestando a denúncia. A postagem viralizou, dividindo a opinião dos moradores: enquanto apoiadores defendem o exercício da fé, outros vizinhos exigem o cumprimento rigoroso da Lei do Silêncio. O caso aconteceu no último domingo, 9 de julho.
No Brasil, o direito ao sossego é protegido por lei, mas isso não significa que o barulho seja proibido em todos os casos. O ponto principal é que o seu direito termina onde começa o direito do vizinho. A Justiça entende que a liberdade de expressão e a liberdade de culto são direitos importantes, mas que precisam respeitar as regras de convivência para não prejudicar a saúde e o descanso dos outros.
Para controlar isso, não existe uma regra única. O volume do som é medido em decibéis. Caso o barulho ultrapassar o limite permitido para o horário e para o tipo de bairro, ele pode ser considerado uma infração.
A lei atua de três formas:
Administrativa: As prefeituras multam quem descumpre as leis de silêncio locais.
Penal: A Lei de Contravenções Penais pune o uso abusivo de instrumentos sonoros.
Ambiental: A Lei de Crimes Ambientais proíbe ruídos que causem danos à saúde humana.
Em resumo, a lei busca o equilíbrio: todos podem realizar suas atividades, desde que usem o bom senso e façam as adaptações necessárias para que o som não incomode quem vive ao redor.
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Tema foi divulgado neste domingo (8), primeiro dia de aplicação do exame; candidatos precisam desenvolver texto dissertativo-argumentativo de até 30 linhas.
Os estudantes devem ficar atentos ao que levar para os locais de prova, uma vez que, por questões de segurança, uma série de itens são vetados.
As amostras utilizadas na análise foram coletadas entre os dias 3 e 5 de novembro e divulgadas pela Sudema, na sexta-feira (6).
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