07/03/2026 - 07:57
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Em nota, o orgão afirma que as condutas observadas 'comprometem a relação de confiança com o consumidor'.
24 de abril de 2025 às 14:50 - Atualizado às 14:53
Fachada da empresa Nestlé. Foto: Reprodução
A Nestlé foi multada em R$ 13 milhões pelo Procon-SP por práticas de publicidade enganosa relacionadas à rotulagem de diversos produtos comercializados no Brasil. A decisão foi anunciada na quarta-feira, 23 de abril, após a conclusão de um procedimento de fiscalização conduzido pelo órgão de defesa do consumidor.
De acordo com o Procon-SP, análises técnicas identificaram que a empresa violou o Código de Defesa do Consumidor ao comercializar itens que não continham os ingredientes destacados nas embalagens. Entre os produtos citados estão o Biscoito Nesfit Aveia e Mel, o Biscoito Nesfit Leite e Mel e o Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel. Segundo o órgão, as embalagens e a publicidade desses produtos induziam os consumidores ao erro, ao mencionar ingredientes ausentes na composição real.
Outro caso que motivou a autuação foi o da “Mistura de Creme de Leite”. Apesar de a embalagem apresentar com destaque o nome “Nestlé Creme de Leite”, o produto se trata, na verdade, de uma mistura de creme de leite com soro de leite. Para o Procon-SP, essa rotulagem fere o princípio da transparência e clareza exigido pelas normas de proteção ao consumidor.
O Procon-SP afirmou, em nota, que as condutas observadas “comprometem a relação de confiança com o consumidor e desrespeitam princípios básicos da legislação brasileira”. A Nestlé ainda pode recorrer da penalidade administrativa.
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