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Volta de informação sobre ESTADO e MUNICÍPIO em PLACA DE CARROS é aprovada por Comissão

Com a adoção do modelo de placa veicular do Mercosul, obrigatório em todo o país a partir de 2020, estas informações foram retiradas.

24 de abril de 2024 às 08:06

CAE aprova volta de informação sobre estado e município em placas de carros.

CAE aprova volta de informação sobre estado e município em placas de carros. CAE aprova volta de informação sobre estado e município em placas de carros.

O projeto de lei (PL) 3.214/2023, que restabelece a informação sobre o município e o estado de registro nas placas veiculares, foi aprovado nesta terça-feira, 16 de abril, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Do senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposta teve relatório favorável do senador Lucas Barreto (PSD-AP). O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com a adoção do modelo de placa veicular do Mercosul, obrigatório em todo o país a partir de 2020, a informação sobre estado e município deixou de ser colocada nas placas dos veículos.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para prever que as placas veiculares voltem a informar o município e o estado nos quais o veículo está registrado.

Segundo Esperidião Amin, a apresentação do projeto foi motivada pelo fato de essas informações facilitarem o trabalho de fiscalização das autoridades policiais e de trânsito. O senador observou que a matéria, por reforçar a segurança, recebeu apoio do governo federal. 

Agência Senado

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