13 de dezembro de 2023 às 18:39
O prefeito do Recife, João Campos, anunciou nesta quarta-feira, 13 de dezembro, que vai estar abrindo mão de R$ 7,5 milhões da arrecadação anual da cidade, vinculada ao ICMS, para ajudar 23 pequenos municípios que perderiam recursos com a nova divisão do tributo que foi aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Segundo o gestor municipal em rede social, a decisão foi acordada com o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto e com o deputado José Patriota.
"Sempre defendi a pauta municipalista e, em um momento como esse, jamais deixaria de me posicionar em favor de quem precisa mais. Em relação à nossa cidade, temos condições de buscar novas formas de aumentar a arrecadação sem aumentar imposto. E é isso que faremos."
A reformulação apresentada pelo Governo Raquel Lyra, e enviada a Alepe, propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, além da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024.
No papel, a medida sugere que aqueles municípios que arrecadam mais vão passar a dividir os recursos com aqueles que menos coletam impostos.
A medida no entanto, vai significar a perda de receita em 35 cidades pernambucanas, como mostra o levantamento divulgado exclusivamente pelo Portal de Prefeitura.
O presidente da Câmara do Cabo de Santo Agostinho, Ricardinho, iniciou no dia 7 de dezembro, um movimento de defesa dos municípios que poderão ser afetados com a nova lei de repasses do ICMS, que tramita na Alepe.
A movimentação começou por Ipojuca, em uma reunião com o presidente da Câmara, Deoclécio Sobrinho.
A reformulação defendida pelo governo estadual propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, além da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024.
A medida no entanto, vai significar a perda de receita em 35 cidades pernambucanas, como mostra o levantamento divulgado exclusivamente pelo Portal de Prefeitura.
O vereador do Cabo disse que iniciou os contatos e pretende fazer uma grande com o intuito de não haver perda de receita no Cabo e em outras cidades.
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O requerimento, que deve ser apresentado nos próximos dias, e assinado de forma conjunta por cerca de 14 dos 17 parlamentares, tem ampla maioria para ser aprovado sem maiores dificuldades.
O ministro também disse que empresas brasileiras argumentavam que a isenção favorecia produtos importados em detrimento dos nacionais.
O Senado adiou para abril, o debate sobre o projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 135 de 2010. A proposta já foi aprovada por deputados federais.
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