25/08/2026 - 22:58
Rádio Portal
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08 de dezembro de 2023 às 16:54
O Governo Raquel Lyra enviou à Alepe no final de novembro, um Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios.
A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, além da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024.
No papel, a medida sugere que aqueles municípios que arrecadam mais vão passar a dividir os recursos com aqueles que menos coletam impostos. A medida no entanto, vai significar a perda de receita em 35 cidades pernambucanas, como mostra o levantamento divulgado exclusivamente pelo Portal de Prefeitura.
A proposta que foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual, tem previsão para ser votada na próxima terça-feira, 12 de dezembro.
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A estratégia amplia o alcance do deputado tanto no Sertão quanto no Agreste, duas regiões importantes para a disputa eleitoral em Pernambuco.
Segundo o Palácio do Planalto, o telefonema ocorreu de forma cordial e serviu para abrir um novo canal de diálogo entre Brasília e Washington.
O resultado mostra vantagem de 10 pontos da governadora na simulação de uma eventual disputa direta contra o ex-prefeito do Recife.
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