Jair Bolsonaro ao lado da cabine de votação na eleição de 2018. Foto: Tânia Regô/ Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu arquivar o inquérito administrativo que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostos ataques ao sistema eletrônico de votação e à lisura das eleições de 2022.
Aberta há quatro anos, a investigação foi encerrada por falta de novos elementos que justificassem sua continuidade na esfera eleitoral.
A decisão foi tomada pela corregedora-geral do TSE, ministra Isabel Galloti, que considerou “inútil” dar prosseguimento ao inquérito, já que o prazo para o ajuizamento de novas ações cíveis sobre o tema já expirou.
O procedimento havia sido instaurado após Bolsonaro realizar uma live no Palácio do Planalto, na qual alegou supostas fraudes nas urnas eletrônicas.
À época, o então corregedor do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, já havia determinado que o presidente prestasse explicações sobre suas falas e, posteriormente, sugeriu a abertura da investigação.
Durante o inquérito, foram feitas diligências conjuntas com a Polícia Federal e a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE para investigar perfis nas redes sociais suspeitos de propagar ataques ao sistema eleitoral.
A apuração também levantou indícios de desvio de finalidade da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), financiamento privado de manifestações do 7 de Setembro e possível uso de recursos públicos em motociatas. Esses elementos foram encaminhados a outras ações na Justiça especializada.
O tenente-coronel do Exército Mauro Cid afirmou em junho deste ano, que o ex-presidente Jair Bolsonaro esperava encontrar uma fraude nas urnas eletrônicas para convencer os comandantes das Forças Armadas a aderirem à tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022.
A afirmação de Cid foi feita durante a audiência de interrogatório da ação penal da trama golpista.
Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid é primeiro réu do Núcleo 1 da trama golpista a ser interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do golpe. O militar também está na condição de delator nas investigações.
Durante o depoimento, Cid disse que Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, ex-ministro do governo e vice na chapa de 2022, esperavam encontrar uma fraude nas urnas para justificar uma intervenção militar no país.
Por esse motivo, segundo Mauro Cid, o ex-presidente pressionava o general Paulo Sergio Nogueira, ex-ministro da Defesa, a insinuar que não era possível descartar a possibilidade de fraudes na votação eletrônica.
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Ministro André Mendonça determinou a retirada de 16 publicações em até 24 horas, mas manteve conteúdos de caráter opinativo sobre o episódio.
Em publicação nas redes sociais intitulada "Declaração à Nação", afirmou que o resultado das urnas expressa um desejo de mudança e associou o candidato à "reconexão" com a sociedade.
Antes, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, confirmou que a corporação abriu uma investigação para apurar a suposta interferência estrangeira no pleito.
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