Ação movida pelo PT contra Rosângela Moro por mudança de domicílio eleitoral é rejeitada pelo TSE

A legenda buscava a cassação da parlamentar que foi eleita pelo Estado de São Paulo com cerca de 217 mil votos e transferiu o título eleitoral para Curitiba (PR).

Fernanda Diniz

27 de junho de 2024 às 09:07 - Atualizado às 09:07

Deputada federal Rosângela Moro (União-SP). Deputada federal Rosângela Moro (União-SP).

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou nesta terça-feira, 26 de junho, a ação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a deputada federal Rosângela Moro (União-SP).

A legenda buscava a cassação da parlamentar que foi eleita pelo Estado de São Paulo com cerca de 217 mil votos e transferiu o título eleitoral para Curitiba (PR), o mesmo domicílio eleitoral do marido, senador Sérgio Moro (União-PR).

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De maneira unanime, o Tribunal concluiu que não houve ilegalidade na transferência. Segundo o desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, não há diretriz que impeça um político se mudar da unidade federativa após ter assumido o cargo.

Em março deste ano, o PT tentou impedir que Rosangela realizasse a mudança. O partido entrou com uma ação alegando fraude em relação à representatividade aos eleitores que votaram na parlamentar.

Rosangela alterou seu domicílio eleitoral antes do julgamento que poderia cassar o marido, que era acusado de abuso de poder econômico e caixa dois praticados na campanha de 2022. Com a transferência, ela poderia concorrer à cadeira de Moro. Entretanto, o senador foi absolvido pela corte eleitoral.

Estadão Conteúdo

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