30 de dezembro de 2024 às 16:40 - Atualizado às 16:40
Tribunal de Justiça paga 'vale-ceia' Fotos: Reprodução / Internet
O pagamento de um "vale-ceia" no valor de R$ 10 mil, destinado a juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), será devolvido aos cofres públicos.
A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu o benefício. A presidente do Tribunal, desembargadora Clarice Claudino da Silva, responsável pela aprovação do auxílio, acatou a determinação.
De acordo com o Portal da Transparência, cerca de R$ 5 milhões foram transferidos para contas de magistrados, mesmo após a suspensão do bônus de Natal pelo CNJ no dia 19 de dezembro.
No entanto, a assessoria do TJMT informou que o valor pago aos juízes foi de R$ 3,2 milhões, que agora será devolvido em parcela única diretamente à conta do tribunal.
Para os servidores, o pagamento empenhado somou R$ 82,5 milhões. A devolução desse montante será parcelada, com descontos em folha, conforme informado ao Corregedor Nacional de Justiça.
A presidente do TJMT esclareceu que o pagamento do "vale-ceia" já havia sido operacionalizado antes da intimação do CNJ, tornando impossível interrompê-lo a tempo.
"Os magistrados deverão devolver o valor, em parcela única, diretamente na conta do TJMT. Os procedimentos já foram encaminhados por e-mail. Em relação aos servidores, foi informado ao Corregedor Nacional de Justiça a proposta de pagamento parcelado, com desconto em folha", explicou.
Em 2023, o TJMT concedeu um bônus semelhante no valor de R$ 6,9 mil para magistrados e servidores.
O estado de Mato Grosso é destaque negativo no cenário nacional pelo alto custo médio mensal por magistrado, de acordo com relatório do CNJ.
Em 2023, cada magistrado gerou um gasto médio de R$ 116 mil mensais, atrás apenas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (R$ 120,3 mil) e à frente do Tocantins (R$ 111 mil).
O CNJ ressaltou que esses valores incluem benefícios, encargos sociais, previdência, diárias e outros custos relacionados, ultrapassando significativamente o teto constitucional de R$ 44 mil, referente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O TJMT informou que está adotando as medidas administrativas necessárias para cumprir a suspensão do "vale-ceia" e que segue em diálogo com o CNJ para assegurar o cumprimento integral da decisão.
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O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 668,65.
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