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TRIBUNAL MANDA juízes e servidores DEVOLVEREM 'vale-ceia' de R$ 10 MIL após decisão do CNJ

De acordo com o Portal da Transparência, cerca de R$ 5 milhões foram transferidos para contas de magistrados, mesmo após a suspensão do bônus de Natal.

Ricardo Lélis

30 de dezembro de 2024 às 16:40   - Atualizado às 16:40

Tribunal de Justiça paga  'vale-ceia'

Tribunal de Justiça paga 'vale-ceia' Fotos: Reprodução / Internet

O pagamento de um "vale-ceia" no valor de R$ 10 mil, destinado a juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), será devolvido aos cofres públicos.

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu o benefício. A presidente do Tribunal, desembargadora Clarice Claudino da Silva, responsável pela aprovação do auxílio, acatou a determinação.  

De acordo com o Portal da Transparência, cerca de R$ 5 milhões foram transferidos para contas de magistrados, mesmo após a suspensão do bônus de Natal pelo CNJ no dia 19 de dezembro.

No entanto, a assessoria do TJMT informou que o valor pago aos juízes foi de R$ 3,2 milhões, que agora será devolvido em parcela única diretamente à conta do tribunal.  

Para os servidores, o pagamento empenhado somou R$ 82,5 milhões. A devolução desse montante será parcelada, com descontos em folha, conforme informado ao Corregedor Nacional de Justiça.  

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A presidente do TJMT esclareceu que o pagamento do "vale-ceia" já havia sido operacionalizado antes da intimação do CNJ, tornando impossível interrompê-lo a tempo.

"Os magistrados deverão devolver o valor, em parcela única, diretamente na conta do TJMT. Os procedimentos já foram encaminhados por e-mail. Em relação aos servidores, foi informado ao Corregedor Nacional de Justiça a proposta de pagamento parcelado, com desconto em folha", explicou.

Em 2023, o TJMT concedeu um bônus semelhante no valor de R$ 6,9 mil para magistrados e servidores.  

O estado de Mato Grosso é destaque negativo no cenário nacional pelo alto custo médio mensal por magistrado, de acordo com relatório do CNJ.

Em 2023, cada magistrado gerou um gasto médio de R$ 116 mil mensais, atrás apenas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (R$ 120,3 mil) e à frente do Tocantins (R$ 111 mil).  

O CNJ ressaltou que esses valores incluem benefícios, encargos sociais, previdência, diárias e outros custos relacionados, ultrapassando significativamente o teto constitucional de R$ 44 mil, referente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).  

O TJMT informou que está adotando as medidas administrativas necessárias para cumprir a suspensão do "vale-ceia" e que segue em diálogo com o CNJ para assegurar o cumprimento integral da decisão.

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