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O Conselho Nacional de Justiça também investiga se existem casos semelhantes em outros tribunais do Brasil.
21 de dezembro de 2024 às 12:01 - Atualizado às 12:31
JUSTIÇA suspende "VALE CEIA" de R$ 10 MIL para juízes e servidores do Mato Grosso Fotos: divulgação
Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, mandou suspender o "vale-ceia" de R$ 10 mil a magistrados e servidores da Corte do Mato Grosso, o valor seria pago somente neste mês de dezembro, devido as festividades de fim de ano. O Conselho Nacional de Justiça também investiga se existem casos semelhantes em outros tribunais.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anunciou o pagamento de um bônus especial de fim de ano de mais de R$ 10 mil para todos os servidores do Judiciário e juízes. A decisão, assinada pela presidente do Conselho da Magistratura, Clarice Claudino da Silva, foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça nesta quarta-feira, 18 de dezembro.
Para os 275 juízes do TJMT, o custo total do benefício passará de R$ 2,7 milhões. O Judiciário também tem cerca de 5 mil servidores, incluindo efetivos e comissionados, aumentando ainda mais os gastos.
De acordo com o documento, o pagamento, chamado de "auxílio-alimentação", será feito de forma excepcional para os trabalhadores da Justiça. A partir de janeiro, o valor do auxílio será reajustado para R$ 2.055 por mês. Em 2022, no mesmo período, o bônus pago aos servidores e juízes foi de R$ 6,9 mil.
Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em dados de 2023, aponta Mato Grosso como o segundo estado que mais gasta com juízes. Cada juiz custa, em média, R$ 116 mil por mês no estado, ficando atrás apenas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (R$ 120,3 mil) e à frente do Tribunal de Justiça do Tocantins (R$ 111 mil).
Segundo o CNJ, esses três estados são os únicos no país onde o custo por juiz passa dos R$ 100 mil por mês. Esses valores incluem benefícios, encargos sociais, previdência, imposto de renda, diárias, passagens e outros gastos relacionados. Esses custos superam o teto constitucional de R$ 44 mil, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Além disso, a empresa também deverá afixar a comunicação em locais de grande circulação de funcionários em seus estabelecimentos. Caso a empresa descumpra a decisão, há multa diária de R$ 500 mil.
Para assegurar que o momento de ir às urnas ocorra com agilidade, conforto e segurança, a legislação brasileira estabelece um conjunto de direitos e preferências.
Os processos seletivos incluem cargos de analista, especialista, consultor, desenvolvedor e jovem aprendiz, entre outras funções. Os requisitos variam conforme a posição pretendida.
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