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Na representação encaminhada ao Tribunal de Contas, o vereador sustenta que há indícios de irregularidades envolvendo recursos federais destinados à unidade de saúde.
11 de junho de 2026 às 17:53 - Atualizado às 17:59
Eduardo Moura denuncia suposta irregularidades no Hospital da Criança do Recife. (Fotos: Divulgação e Bruno Vila Nova/ Portal de Prefeitura)
O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou a denúncia apresentada pelo vereador do Recife Eduardo Moura (NOVO) e instaurou o processo TC 009.028/2026-9 para apurar possíveis irregularidades envolvendo contratos relacionados ao Hospital da Criança, localizado no bairro de Areias, na Zona Oeste da capital pernambucana.
Conforme ofício encaminhado ao denunciante, o caso ficará sob relatoria do ministro Benjamin Zymler e será analisado pela Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU, responsável pela apuração técnica dos fatos apontados na representação apresentada pelo parlamentar.
A denúncia foi protocolada pelo vereador após o caso do menino Benjamin, cuja morte reacendeu o debate sobre a estrutura e o funcionamento da unidade hospitalar inaugurada pela Prefeitura do Recife.
Na representação encaminhada ao TCU, Eduardo Moura sustenta que há indícios de irregularidades envolvendo recursos federais destinados ao Hospital da Criança.
Segundo o documento, parte dos recursos empregados no Contrato nº 2601.4016/2025 tem origem em transferências federais do Sistema Único de Saúde (SUS), no valor aproximado de R$ 54,2 milhões.
O vereador aponta ainda a existência de possíveis irregularidades relacionadas à vinculação desses recursos aos objetos contratados, extrapolação dos limites legais de aditivos contratuais, utilização de dotações orçamentárias incompatíveis com o objeto das despesas e falhas de transparência na divulgação das informações referentes à obra.
De acordo com a denúncia apresentada ao órgão de controle, os indícios apontados poderiam representar potencial dano ao erário federal superior a R$ 211 milhões, caso as irregularidades sejam confirmadas ao longo da instrução processual.
Nos pedidos formulados ao TCU, Eduardo Moura solicitou a concessão de medida cautelar para suspensão de pagamentos realizados com recursos federais vinculados ao Contrato nº 2601.4016/2025, além da realização de inspeção técnica para verificar a regularidade dos contratos, aditivos e apostilamentos relacionados à obra do Hospital da Criança.
O parlamentar também requereu que o Município do Recife apresente documentos como boletins de medição, memórias de cálculo dos aditivos, instrumentos de transferência federal e pareceres jurídicos que fundamentaram os atos administrativos questionados na denúncia.
Além disso, pediu a apuração de responsabilidades dos gestores envolvidos e a comunicação ao Ministério da Saúde para avaliação de eventual glosa de recursos e suspensão de novos repasses, caso sejam constatadas irregularidades.
Para Eduardo Moura, a decisão do Tribunal representa um avanço no processo de fiscalização dos recursos públicos destinados à saúde.
"A abertura desse processo pelo TCU demonstra que os fatos apresentados possuem relevância suficiente para serem apurados pelos órgãos de controle. Nosso objetivo é garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que a população tenha acesso a uma saúde pública de qualidade", afirmou.
O vereador destacou ainda que a atuação do mandato tem sido pautada pela fiscalização técnica da administração pública.
"Essa decisão mostra que a fiscalização exercida pelo nosso mandato é técnica, possui embasamento jurídico e busca garantir que toda denúncia com indícios consistentes seja devidamente investigada pelos órgãos competentes", disse.
Eduardo Moura também criticou a condução da obra pela gestão municipal.
"Desde as primeiras fiscalizações, apontamos que o Hospital da Criança estava sendo tratado como uma obra eleitoreira, inaugurada antes da conclusão efetiva dos serviços prometidos à população. Agora, cabe ao TCU investigar se houve irregularidades na aplicação dos recursos públicos destinados ao empreendimento", declarou.
A instauração do processo pelo Tribunal de Contas da União não representa conclusão antecipada sobre a existência de irregularidades, mas marca o início da fase de análise técnica do caso, podendo resultar na adoção de diligências, inspeções e outras medidas necessárias para o esclarecimento dos fatos.
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