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Representação apresentada por Eduardo Moura aponta possíveis irregularidades em recursos federais destinados à unidade hospitalar do Recife.
11 de junho de 2026 às 17:41 - Atualizado às 17:51
Hospital da Criança e TCU Foto: Divulgação/PCR
O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou um processo para apurar possíveis irregularidades envolvendo contratos relacionados ao Hospital da Criança, localizado no bairro de Areias, na Zona Oeste do Recife. A investigação teve início após o acolhimento de uma denúncia apresentada pelo vereador do Recife Eduardo Moura (NOVO), que questiona a aplicação de recursos federais destinados à unidade hospitalar.
A abertura do processo, registrado sob o número TC 009.028/2026-9, foi comunicada ao parlamentar por meio de ofício encaminhado pelo órgão de controle. O caso ficará sob relatoria do ministro Benjamin Zymler e será analisado pela Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU, responsável pela avaliação técnica das informações apresentadas na representação.
A denúncia ganhou força após a repercussão do caso do menino Benjamin, cuja morte trouxe novos questionamentos sobre a estrutura, o funcionamento e a execução do projeto do Hospital da Criança, equipamento inaugurado pela Prefeitura do Recife.
Na representação protocolada junto ao Tribunal de Contas da União, Eduardo Moura sustenta que existem indícios de irregularidades envolvendo verbas federais aplicadas na obra e nos contratos vinculados ao hospital.
Segundo o documento, parte dos recursos utilizados no Contrato nº 2601.4016/2025 teria origem em transferências federais do Sistema Único de Saúde (SUS), somando aproximadamente R$ 54,2 milhões.
Entre os pontos levantados pelo vereador estão possíveis inconsistências na vinculação dos recursos aos objetos contratados, suposta extrapolação dos limites legais para aditivos contratuais, utilização de dotações orçamentárias incompatíveis com determinadas despesas e falhas relacionadas à transparência das informações públicas sobre a execução da obra.
De acordo com a denúncia, caso as irregularidades sejam confirmadas durante a análise técnica, o potencial prejuízo aos cofres públicos federais poderia ultrapassar R$ 211 milhões.
No documento encaminhado ao TCU, o parlamentar solicitou a adoção de uma medida cautelar para suspender pagamentos realizados com recursos federais vinculados ao contrato questionado.
Além disso, pediu que o tribunal realize uma inspeção técnica para verificar a regularidade dos contratos, aditivos e apostilamentos relacionados ao Hospital da Criança.
Entre as solicitações também estão a apresentação, por parte da Prefeitura do Recife, de documentos como boletins de medição, memórias de cálculo dos aditivos, pareceres jurídicos e instrumentos de transferência de recursos federais utilizados no empreendimento.
A representação ainda requer a apuração de eventuais responsabilidades administrativas e a comunicação ao Ministério da Saúde para avaliação de possíveis medidas relacionadas aos repasses federais, caso sejam constatadas irregularidades.
Ao comentar a decisão do Tribunal de Contas da União, Eduardo Moura afirmou que a abertura do processo demonstra que os fatos apresentados possuem relevância suficiente para análise pelos órgãos de controle.
Segundo o vereador, o objetivo da denúncia é garantir transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde e assegurar que os investimentos realizados atendam efetivamente à população.
O parlamentar também declarou que o trabalho de fiscalização realizado pelo mandato busca identificar possíveis falhas na administração pública por meio de análises técnicas e fundamentação jurídica.
Moura voltou a criticar a condução da obra do Hospital da Criança, afirmando que, desde as primeiras fiscalizações, apontou problemas relacionados ao cronograma e à entrega da unidade.
A instauração do processo pelo TCU não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades nem implica responsabilização antecipada de gestores públicos.
Nesta etapa, o tribunal dará início à análise técnica das informações apresentadas, podendo determinar diligências, solicitar documentos, promover inspeções e adotar outras medidas consideradas necessárias para esclarecer os fatos.
Somente após a conclusão dessa fase de instrução é que o órgão de controle poderá decidir sobre a existência ou não de irregularidades e sobre eventuais providências cabíveis.
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