Primeira-dama de Gravatá, Viviane Facundes subiu no palco de Wesley Safadão no São João da cidade em 2025. (Foto: Reprodução/ Redes Sociais)
O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, na quarta-feira, 13 de maio, uma resolução que estabelece parâmetros para a fiscalização da contratação de artistas e a realização de eventos culturais financiados com recursos públicos.
A medida busca ampliar a transparência, reforçar o controle sobre os gastos e evitar irregularidades em festividades promovidas pelo estado, prefeituras e demais órgãos públicos.
“O objetivo da resolução é fortalecer os mecanismos de controle sobre os gastos com eventos festivos, ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos e garantir mais segurança jurídica nas contratações realizadas pelo poder público”, explicou o presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves.
A resolução também reforça os princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade, transparência, legalidade e economicidade, estabelecendo critérios mais claros para a realização dessas despesas.
O documento se soma às orientações do Ministério Público de Pernambuco e às iniciativas de entidades representativas municipalistas voltadas à criação de critérios objetivos para racionalizar os gastos com eventos festivos, sem comprometer a autonomia dos municípios.
Principais orientações:
A resolução definiu ainda parâmetros para identificar possíveis distorções nos valores pagos aos artistas:
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A seleção será realizada em etapa única, com avaliação da formação acadêmica e do tempo de experiência profissional no serviço público.
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