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TCE multa prefeita de ESCADA por contratações temporárias ILEGAIS

De acordo com o relator do processo, as admissões para cargos como professores, médicos e motoristas não foram feitas por meio de seleção pública, violando os princípios da impessoalidade.

24 de abril de 2024 às 18:05

Prefeita de Escada Maria José Fidélis.

Prefeita de Escada Maria José Fidélis. Prefeita de Escada Maria José Fidélis.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais 1.333 contratações temporárias feitas pela prefeitura de Escada em 2022.

O relator, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, ainda aplicou multas à prefeita Maria José Fidélis e ao secretário Jandelson Gouveia.

De acordo com o voto, as contratações para cargos como professores, médicos e motoristas não foram feitas por meio de seleção pública, violando os princípios da impessoalidade, publicidade e eficiência pública.

O relator também determinou, entre outras coisas, que a gestão faça um levantamento da necessidade de pessoal para a realização de concurso público.

O voto foi aprovado por unanimidade na sessão da última terça-feira (23), cabendo recurso por parte dos interessados. A procuradora Eliana Lapenda representou o Ministério Público de Contas na sessão.

Propaganda eleitoral antecipada

A pré-candidata a prefeita de Ipojuca apoiada pela atual gestão, Adilma de Gordinho, foi considerada culpada pela Justiça pelo crime de propaganda eleitoral antecipada.

Condenada a pagar mais de R$ 20 mil em multas, a vereadora Adilma de Gordinha foi julgada em três ações judiciais por fazer campanha antes da hora. A pré-candidata fez uso de “paredão” de som dentro de um estádio de futebol anunciando sua candidatura.

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