TCE rejeita contas de 2025 do governo Cláudio Castro e cita envolvimento com Banco Master

O voto do revisor aponta que os principais demonstrativos contáveis que integram a prestação de contas de Castro "não refletem, de forma fidedigna, a real situação financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro". Conforme o voto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi aprovada com déficit de R$ 14,6 bilhões, "sem a identificação explícita das fontes de financiamento para a cobertura do referido desequilíbrio".

Graciosa cita também inconsistências sobre os investimentos da Rioprevidência vinculados ao Banco Master. Castro é investigado por investir recursos do fundo de previdência dos servidores em fundos ligados ao banco.

Segundo o conselheiro, os investimentos permaneceram registrados pelo valor integral de R$ 1,13 bilhão sem "o devido reconhecimento de provisão de perdas, ajuste ao valor justo ou redução ao valor recuperável, mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial da instituição". O conselheiro indica "deficiência relevante" nos controles internos de "avaliação de risco, mensuração, reconhecimento e evidenciação contábil".

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"O descaso no trato da coisa pública resta evidenciado pelo reiterado descumprimento das determinações emanadas por esta Corte nos exercícios financeiros pretéritos, circunstância que novamente se verifica no período ora sob análise. Verifica-se, assim, que as decisões proferidas por esta Corte de Contas ao longo de ambos os mandatos do Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva foram sistematicamente desconsideradas pelo Governo Estadual, sem que tenha sido apresentada justificativa plausível para tal conduta", afirma o conselheiro.

Julgamento de recursos no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira, 2, às 19h, os embargos de declaração apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro, pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado Rodrigo Bacellar (União-RJ) e pelo Ministério Público Eleitoral.

Os recursos pedem esclarecimentos sobre pontos da decisão que condenou Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e o tornou inelegível até 2030. Os embargos de declaração são utilizados para solicitar esclarecimentos sobre omissões, contradições ou obscuridades em decisões judiciais, com poucas chances de reverter uma condenação.

No acórdão do julgamento, o TSE registrou a inelegibilidade de Castro por oito anos e deixou de formalizar a cassação do diploma, citando que foi "prejudicada" pela renúncia. Para o Ministério Público Eleitoral, a ausência dessa sanção pode criar "incentivo" para que a punição seja contornada.

Estadão Conteúdo