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A medida não derruba imediatamente os tributos em vigor. A própria corte determinou que as tarifas continuarão valendo até pelo menos o dia 14 de outubro.
30 de agosto de 2025 às 14:20 - Atualizado às 14:25
Donald Trump. Foto: Reprodução/Redes Sociais
Na sexta-feira, 29 de agosto, um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu que as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump violam a legislação vigente. A decisão, aprovada por sete votos contra quatro, confirma o entendimento de um tribunal inferior e atinge em cheio uma das estratégias econômicas centrais adotadas por Trump desde sua volta ao comando do país em janeiro.
As tarifas em questão não estão ligadas a setores específicos como aço, alumínio ou automóveis, mas sim a cobranças gerais aplicadas sobre produtos estrangeiros de maneira ampla, com alíquotas que variam de 10% a 50%. Segundo o tribunal, o presidente não tem autoridade legal para impor esse tipo de tarifa sob a justificativa usada.
A medida não derruba imediatamente os tributos em vigor. A própria corte determinou que as tarifas continuarão valendo até pelo menos o dia 14 de outubro, prazo que dá tempo para que Trump apresente recurso à Suprema Corte dos Estados Unidos. O caso, portanto, segue em aberto e promete gerar novas disputas jurídicas e comerciais nos próximos meses.
Para justificar a imposição das tarifas, Trump recorreu à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que permite ao presidente tomar decisões em casos de emergência nacional. No entanto, a corte avaliou que essa legislação não autoriza explicitamente o uso de tarifas alfandegárias como resposta a tais emergências.
O texto da decisão afirma que a IEEPA garante ao presidente "amplos poderes para adotar diversas medidas", mas não inclui "a faculdade de impor tarifas e outros impostos". A sentença reforça o entendimento de que as medidas adotadas extrapolaram os limites legais estabelecidos pelo Congresso.
Além das tarifas gerais, Trump também impôs cobranças adicionais sobre produtos oriundos do México, Canadá e China. Essas medidas, segundo ele, tinham como objetivo penalizar os países pelo envolvimento com o tráfico de drogas ou por desvantagens comerciais enfrentadas pelos Estados Unidos.
Em sua plataforma Truth Social, Trump reagiu com críticas à decisão judicial. Ele classificou o parecer como "altamente politizado" e garantiu que continuará a defender as tarifas na Suprema Corte.
“TODAS AS TARIFAS CONTINUAM EM VIGOR!”, escreveu em letras maiúsculas. O presidente afirmou ainda que a eliminação dessas cobranças seria "uma catástrofe total para o país".
Para Trump, as tarifas fazem parte de uma estratégia de defesa econômica e servem para proteger os interesses dos trabalhadores e empresários norte-americanos. O presidente também sugeriu que a decisão dos juízes pode prejudicar os acordos firmados com parceiros estratégicos como a União Europeia.
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