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Na defesa apresentada ao tribunal, os advogados afirmaram que a conduta diz respeito à vida privada do acusado e não tem relação com a função no Exército.
07 de agosto de 2026 às 20:55 - Atualizado às 20:55
Militares. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a perda da patente de um segundo-tenente reformado do Exército acusado de transmitir intencionalmente o vírus HIV a duas mulheres. O julgamento foi realizado na última quarta-feira, 5 de agosto.
De acordo com a representação do Ministério Público Militar (MPM), o militar ocultou de suas ex-companheiras que era soropositivo.
Segundo o órgão, ele usou a condição de militar para transmitir confiança e garantir às vítimas que realizava exames periódicos de saúde.
A partir do voto relator, ministro José Barroso Filho, o plenário do STM concordou com os argumentos da acusação e entendeu que o militar violou os princípios éticos e morais da corporação, além de comprometer o decoro da classe e a imagem do Exército.
Na defesa apresentada ao tribunal, os advogados do militar afirmaram que a conduta diz respeito à vida privada do acusado e não tem relação com a função no Exército.
Além do processo no âmbito militar, o militar também foi condenado pela Justiça comum a seis anos de prisão por lesão corporal gravíssima.
O Superior Tribunal Militar (STM) jamais retirou a patente de oficiais que ocupam o topo da hierarquia das Forças Armadas generais, brigadeiros e almirantes.
O dado ganha relevância diante da possibilidade de que integrantes da cúpula militar se tornem alvo de representações após o encerramento do processo sobre a tentativa de ruptura institucional, concluído nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informações da própria Corte, 81 oficiais tiveram as patentes cassadas nos últimos oito anos, após 94 representações por “indignidade ou incompatibilidade com o oficialato”. A taxa de condenação chega a 86%, com uma média de 11 casos julgados por ano.
Essas representações têm natureza administrativa e podem resultar na perda de salário, aposentadoria, benefícios militares e até do direito a permanecer detido em unidade das Forças Armadas.
Esse é o tipo de procedimento que poderá alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio, além do almirante Almir Garnier, caso o Ministério Público Militar (MPM) acione o STM.
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