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Levantamento mostra que casos de alta cúpula das Forças Armadas jamais resultaram em perda de posto.
27 de novembro de 2025 às 09:47 - Atualizado às 09:53
Superior Tribunal Militar Foto: Reprodução/Ascom/STM
O Superior Tribunal Militar (STM) jamais retirou a patente de oficiais que ocupam o topo da hierarquia das Forças Armadas generais, brigadeiros e almirantes. O dado ganha relevância diante da possibilidade de que integrantes da cúpula militar se tornem alvo de representações após o encerramento do processo sobre a tentativa de ruptura institucional, concluído nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informações da própria Corte, 81 oficiais tiveram as patentes cassadas nos últimos oito anos, após 94 representações por “indignidade ou incompatibilidade com o oficialato”. A taxa de condenação chega a 86%, com uma média de 11 casos julgados por ano.
Essas representações têm natureza administrativa e podem resultar na perda de salário, aposentadoria, benefícios militares e até do direito a permanecer detido em unidade das Forças Armadas. Esse é o tipo de procedimento que poderá alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio, além do almirante Almir Garnier, caso o Ministério Público Militar (MPM) acione o STM.
O STM recebeu nesta quarta-feira a comunicação oficial do fim do julgamento no STF, o que autoriza eventual abertura de processos administrativos contra os acusados. No entanto, qualquer análise deve ficar para o próximo ano, já que o Judiciário entra em recesso a partir de 19 de dezembro.
Entre os processos analisados desde 2018, a maior parte envolve oficiais do Exército (62 casos). Aeronáutica e Marinha empatam, com 16 casos cada.
Mesmo com a quantidade expressiva de julgamentos, não há registros de cassação por crimes contra as instituições democráticas. Os motivos mais frequentes envolvem desvio de recursos, mau uso de bens militares e situações de indisciplina.
Em nota, o STM destacou que o mecanismo de perda de patente “é essencial para preservar a honorabilidade, a ética e a disciplina dos oficiais”, pilares considerados fundamentais para a hierarquia militar.
Quando um oficial perde a patente, ele passa a ser considerado “morto” para a Força, o que tradicionalmente gera pensão para familiares ou dependentes. O governo, porém, propôs o fim desse benefício no caso de “morte ficta”. A mudança está em análise no Congresso.
2025 (até 26/11): 14 casos*
2024: 17 casos
2023: 11 casos
2022: 11 casos
2021: 18 casos
2020: 8 casos
2019: 8 casos
2018: 6 casos
*Três desses 14 casos já estão com maioria formada pela condenação.
Da redação do Portal com Informações do G1
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