17/04/2026 - 22:08
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Após indicar um representante legal e pagar as multas que estavam pendentes, a plataforma pede ao Supremo Tribunal Federal que devolva o acesso no país.
27 de setembro de 2024 às 10:34 - Atualizado às 10:46
Ministro do STF, Alexandre de Moraes e o Elon Musk, CEO do X. Imagem: Reprodução/Rede Social
O X/Twitter, através de advogados que representam a empresa no Brasil, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que cumpriu as ordens de bloqueio de perfis determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, sendo uma das condições impostas para que a plataforma volte ao ar, suspensa desde o fim de agosto.
Após indicar um representante legal e pagar as multas que estavam pendentes, o ministro pode analisar a situação e definir retorno do aplicativo para uso no país.
As contas bloqueadas no X, sob argumento de que haviam publicações com mensagens antidemocráticas foram as de:
A Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviaram ao STF relatórios sobre os acessos ao X na vigência do bloqueio à rede social no Brasil.
Os documentos foram produzidos por determinação do ministro e vão guiar o cálculo da multa que deve ser aplicada aos usuários que burlaram a suspensão. O material é sigiloso.
A PF monitora os acessos irregulares e busca identificar se eles têm origem no Brasil e se usaram VPN - ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet.
Ao mandar bloquear o acesso ao X, o ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem acessar a rede social. Esses usuários também podem responder criminalmente, segundo a decisão
O procurador-geral da República Paulo Gonet defende que a multa recaia sobre perfis que espalharem discurso de ódio e fake news ou fizerem publicações que possam impactar indevidamente as eleições municipais.
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O ministro acrescentou ainda que há no país um cenário de "desconfiança institucional" e "intensa polarização".
A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.
O pedido de extradição da ex-deputada bolsonarista, é parte do processo envolvendo porte ilegal de arma
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