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Com a denúncia aceita, os investigados agora passarão a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.
26 de março de 2025 às 13:23 - Atualizado em 31 de março de 2025 às 18:18
Ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu pela tentativa de golpe de Estado. Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Além de Bolsonaro, outras sete pessoas também se tornaram réus. Confira:
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
e Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
Com a denúncia aceita, os investigados agora passarão a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.
É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988.
“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relator votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam os 30 anos de cadeia.
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Os advogados também requereram mais detalhes sobre as datas das supostas invasões de sistemas de órgãos públicos e remoções de conteúdo em plataformas digitais.
Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva pela Polícia Federal.
O ministro ressaltou que a jurisprudência consolidada do STF exige fundamentação específica e individualizada para a decretação das medidas.
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