Bolsonaro e Valdemar Costa Neto. Foto: Divulgação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 21 de outubro, determinar a reabertura da investigação sobre a trama golpista envolvendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, dirigente do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por 4 votos 1, o colegiado acolheu a proposta feita pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, durante o julgamento que condenou os réus do Núcleo 4 da trama golpista, grupo acusado de disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas.
Com a decisão, a investigação deverá ser retomada para apurar os crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
No ano passado, Valdemar foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a trama golpista. Contudo, o político não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em nenhum dos quatro núcleos de acusados de tentar manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
Mais cedo, Moraes sugeriu a retomada da investigação durante a sessão que condenou Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL).
Carlos foi contratado pelo PL para realização de estudos para basear a ação na qual o partido contestou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o resultado do primeiro turno das eleições de 2022. Na ação, foi usada desinformação para sugerir fraudes na votação eletrônica.
Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Valdemar Costa Neto disse que não vai comentar a decisão.
Valdemar Costa Neto, disse que o partido vai "parar" o Congresso Nacional se a anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado não for votada.
Em entrevista à Rádio Eldorado, o cacique disse ter maioria para aprovar a proposta e defendeu que a medida seja "ampla, geral e irrestrita".
"Se não votarem a anistia, nós vamos parar o Congresso. Hoje temos maioria para isso. Não queríamos dar prejuízo ao País, evidentemente que não, mas nós vamos ter que parar, porque nós não temos outra arma, e nós temos que fazer alguma coisa", declarou.
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A norma reduziu a validade dos registros de dez para três anos, no caso de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, e para cinco anos, nas demais hipóteses.
Em ofício enviado a Fux, o presidente do STF informou que todos os procedimentos que foram abertos contra Bolsonaro, exceto o inquérito das Fake News, estão sem sigilo e podem ser consultados.
Uma das mensagens, que teve o autor ocultado por uma tarja preta, diz que o magistrado será "o primeiro a ser fuzilado", em razão de "ter proibido o acesso às armas".
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