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A medida foi tomada em um inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente e seus associados.
22 de outubro de 2024 às 16:20 - Atualizado às 16:34
Ex-presidente, Jair Bolsonaro. Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou dois recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e confirmou a decisão de reter seu passaporte e proibir sua comunicação com outros investigados.
A medida foi tomada em um inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente e seus associados.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, declarou que a retenção dos passaportes é necessária para prevenir a fuga do país, especialmente diante do progresso das investigações da Polícia Federal sobre suas ações.
"O desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas", afirmou Moraes em seu voto pela rejeição dos recursos de Bolsonaro.
Moraes também considerou inapropriado devolver o passaporte ao ex-presidente neste estágio do processo. Além disso, enfatizou a importância da proibição de comunicação para evitar interferências indevidas nas investigações.
A Polícia Federal espera concluir em novembro a investigação sobre o envolvimento do ex-presidente e seus aliados na tentativa de golpe que levou aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O relatório final deve incluir novas mensagens encontradas nos dispositivos eletrônicos dos investigados, que corroboram seu envolvimento na conspiração discutida no Palácio da Alvorada após as eleições de 2022, onde Bolsonaro foi derrotado por Lula (PT).
Depoimentos revelaram reuniões entre autoridades para planejar o golpe de Estado no Brasil. Este relatório encerrará o inquérito sobre as milícias digitais.
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na últina sexta-feira, 18 de outubro, rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão que negou arquivamento o inquérito sobre suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).
O caso trata da transmissão, ao vivo pelas redes sociais, realizada em agosto de 2021, na qual o ex-presidente divulgou informações sobre o inquérito da PF que apura a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.
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Os advogados também requereram mais detalhes sobre as datas das supostas invasões de sistemas de órgãos públicos e remoções de conteúdo em plataformas digitais.
Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva pela Polícia Federal.
O ministro ressaltou que a jurisprudência consolidada do STF exige fundamentação específica e individualizada para a decretação das medidas.
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