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O ministro do STF acolheu parecer enviado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a medida.
02 de abril de 2025 às 21:40 - Atualizado às 21:40
Jair Bolsonaro e Liana Cirne. Fotos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil e Divulgação/ Câmara do Recife
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 2 de abril, o pedido da vereadora do Recife Liana Cirne (PT) que pedia a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes acolheu parecer enviado mais cedo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a medida.
A notícia-crime que pede a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), protocolada no dia 16 de março, no Supremo Tribunal Federal (STF) pela professora de direito da UFPE e vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), foi distribuída para o gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.
Liana Cirne pede a prisão preventiva de Bolsonaro, apontando que as convocações realizadas por Bolsonaro em seu Instagram, onde conta com mais de 26,3 milhões de seguidores, configuram “tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo”.
“Ao questionar a legalidade das condenações e fomentar a narrativa de perseguição, politizando a atividade jurisdicional e a aplicação da lei, o Noticiado cria um ambiente de instabilidade institucional, estimulando seus apoiadores a agir contra as decisões judiciais e trâmites legais estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro”, diz o documento.
No documento, Liana Cirne pediu que a PGR avaliasse “o possível cometimento” desses crimes, além de analisar o “cabimento da prisão preventiva” e a “aplicação de medidas cautelares” contra Bolsonaro.
Em 18 de março, Moraes, designado relator do caso, determinou que a PGR se manifestasse.
Segundo Moraes, a vereadora não tem legitimidade para solicitar a prisão.
"Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte", decidiu.
No parecer enviado ao STF, a PGR acrescentou que já avaliou a necessidade de prisão de Bolsonaro na denúncia sobre a trama golpista. A prisão do ex-presidente não foi solicitada.
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A maior parte foi formada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Segundo a assessoria da imprensa da Corte, o vazamento teria ocorrido na copa do terceiro andar do edifício-sede, onde está localizado o gabinete da presidência.
Na decisão, o ministro do STF disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ignorado pelo presidente do Senado.
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