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Liana Cirne (PT), chegou a apresentar uma notícia-crime pedindo a prisão preventiva do ex-presidente.
02 de abril de 2025 às 10:37 - Atualizado às 11:24
Liana Cirne, Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Fotos: Divulgação. Arte: Portal de Prefeitura
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma notícia-crime apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT), do Recife (PE). O documento sugere a possibilidade de decretação de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A petição, protocolada em 16 de março pela vereadora e por um assessor, acusa Bolsonaro de cometer crimes como obstrução da justiça, incitação contra instituições democráticas e coação no curso do processo. O pedido argumenta que o ex-presidente convocou manifestações em defesa da anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
No documento, Liana Cirne pede que a PGR avalie “o possível cometimento” desses crimes, além de analisar o “cabimento da prisão preventiva” e a “aplicação de medidas cautelares” contra Bolsonaro. Em 18 de março, Moraes, designado relator do caso, determinou que a PGR se manifestasse.
No dia seguinte, a Secretaria Judiciária do STF encaminhou a solicitação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Até esta quarta-feira (2), no entanto, ele ainda não havia protocolado uma resposta sobre o caso.
A notícia-crime que pede a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), protocolada no dia 16 de março, no Supremo Tribunal Federal (STF) pela professora de direito da UFPE e vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), foi distribuída para o gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.
A parlamentar afirma que a expectativa é de que os autos sejam remetidos para manifestação da PGR.
Liana Cirne pede a prisão preventiva de Bolsonaro, apontando que as convocações realizadas por Bolsonaro em seu Instagram, onde conta com mais de 26,3 milhões de seguidores, configuram “tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo”.
“Ao questionar a legalidade das condenações e fomentar a narrativa de perseguição, politizando a atividade jurisdicional e a aplicação da lei, o Noticiado cria um ambiente de instabilidade institucional, estimulando seus apoiadores a agir contra as decisões judiciais e trâmites legais estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro”, diz o documento.
Além da prisão preventiva, Liana pede que a Procuradoria Geral da República seja intimada para que se manifeste sobre o possível cometimento dos delitos de obstrução da justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo.
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A medida foi tomada após determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os porcentuais estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos
O material foi entregue após os ministros terem enviado ofícios à PF determinando a entrega dos dados, depois de o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, ter resistido na liberação
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