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O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou por manter o pagamento da multa como condição para a progressão de pena.
Nos bastidores do STF, a avaliação predominante é de que o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria do caso, deverá autorizar a extensão da medida por mais um período
O ministro do STF determinou que os visitantes serão vistoriados e os aparelhos eletrônicos ficarão com os policiais.
Para o ministro do STF, a situação evidencia deficiências de transparência e rastreabilidade na destinação dos recursos destinados à promoção de eventos.
Segundo a entidade que defende os acusados, não há obstáculos processuais que justifiquem a paralisação do julgamento.
O ministro do STF afirmou que a proliferação de xingamentos e agressões morais nas redes sociais compromete o regime democrático.
Defesa sustenta que o ex-ajudante de ordens está submetido a restrições judiciais desde maio de 2023, incluindo recolhimento domiciliar noturno e monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A iniciativa do presidente do STF ocorre depois de o CNJ ter aprovado, no fim de maio, a criação de um contracheque único para os magistrados.
O parlamentar assumiu a culpa pelos crimes de incitar animosidade das Forças Armadas contra os poderes instituídos, atacar a higidez do sistema eleitoral e associação criminosa.
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