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A medida tem como base investigações conduzidas pela Polícia Federal, que apuram a existência de um suposto esquema de peculato-desvio.
Segundo o ministro André Mendonça, do STF, Thiago Miranda, ex-sócio do Portal Léo Dias, foi responsável pelo monitoramento de Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Presidente do STF afirmou que o país exercerá sua soberania e disse que criação de varas especializadas contra o crime organizado foi planejada antes das medidas adotadas.
Plenário considerou que medida é legitima e foi inserida no texto constitucional após debates e acordos entre partidos representativos de vários espectros políticos.
A entrega do arsenal foi determinada após o ministro Alexandre de Moraes autorizar a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.
Esse processo chegou a ser distribuído ao ministro Alexandre de Moraes por ter relação com o inquérito que investiga a atuação de Eduardo nos EUA contra autoridades brasileiras.
A determinação foi feita na mesma decisão em que o ministro do STF manteve o ex-presidente em prisão domiciliar humanitária.
Dados da CGU mostram que 62,5% do valor investigado entre 2019 e 2024 foi registrado durante a atual gestão federal.
O ex-chefe do Executivo continuará sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas com autorização do ministro, que é relator do caso.
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