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O ministro do STF tambpem mandou devolver o celular do presidente do PL e outros itens apreendidos com ele na investigação, como relógios de luxo e dinheiro.
11 de março de 2025 às 16:55 - Atualizado às 16:55
Valdemar Costa Neto e Bolsonaro. Foto: Divulgação/PL
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta terça-feira, 11 de março, a decisão cautelar que impedia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, de manterem contato para não obstruir a investigação sobre o plano de golpe. A restrição estava em vigor desde fevereiro de 2024.
Em sua decisão, o ministro afirmou que, como Valdemar não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), não há necessidade de manter as restrições que haviam sido impostas a ele.
"Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas", escreveu o ministro.
Também foram revogadas outras medidas cautelares contra Valdemar, como a retenção do seu passaporte e a proibição de deixar o Brasil e de participar de cerimônias, festas ou homenagens a militares das Forças Armadas e a policiais militares.
Alexandre de Moraes mandou devolver o celular do presidente do PL e outros itens apreendidos com ele na investigação, como relógios de luxo e dinheiro.
O ministro afirmou que não há "interesse na manutenção da apreensão" porque a perícia e análise dos dados foram concluídas pela Polícia Federal.
A decisão atendeu a um pedido da defesa de Valdemar. O presidente do PL e seu advogado, Marcelo Bessa, se reuniram mais cedo com Moraes no STF.
Enquanto vigorou a medida cautelar, Bolsonaro e Valdemar se encontraram uma única vez, na missa de sétimo dia celebrada em homenagem à mãe do presidente do PL, em dezembro. Moraes autorizou o encontro.
Estadão Conteúdo
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Na petição a defesa diz que a decisão do ministro que determinou a suspensão da visitação pelo prazo de 90 dias perde a validade no dia 11 de outubro.
O ministro do STF também destacou que a eleição define o futuro do Brasil, dos Estados e dos parlamentos, e ressaltou a confiança no sistema eletrônico de votação.
Após registrar o voto, o ministro falou com a imprensa e destacou o papel da população na escolha dos representantes que ocuparão cargos no Executivo e no Legislativo.
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