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O pedido foi necessário porque ambos estão proibidos pelo ministro de manter contato devido às investigações da Operação Tempus Veritatis, da PF, que investiga o planejamento para um golpe de Estado em 2022.
03 de dezembro de 2024 às 16:38 - Atualizado às 16:38
Ex-presidente Bolsonaro e Presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Foto: Divulgação/PL
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer ao velório da mãe do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Leila Caram Costa morreu nesta terça-feira (3) aos 99 anos. O enterro será em Mogi das Cruzes (SP).
Na manhã de hoje, por volta das 10h, a defesa do ex-presidente protocolou o pedido para o ex-presidente comparecer ao sepultamento.
O pedido foi necessário porque Bolsonaro e Valdemar estão proibidos pelo ministro de manter contato devido às investigações da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. O inquérito apura o plenejamento para um golpe de Estado em 2022.
"Autorizo Jair Messias Bolsonaro a manter contato com o investigado Valdemar Costa Neto, nos citados velório e sepultamento que acontecerão, respectivamente, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e no Cemitério São Salvador, no município de Mogi das Cruzes/SP, na data de hoje, 3/12/2024", decidiu.
Na mesma decisão, Moraes ressaltou que não há nenhum impedimento para Bolsonaro se deslocar pelo país.
"Ressalto que não há qualquer restrição à locomoção do investigado Jair Messias Bolsonaro, em território nacional, havendo, entretanto, a proibição de manter contato com os demais investigados, entre eles Valdemar Costa Neto", disse.
O ex-presidente está com o passaporte retido e está proibido de sair do país. A restrição ocorre em função das investigações que apuram a suposta tentativa de golpe de Estado no país e a venda irregular de joias recebidas pelo ex-presidente em viagens internacionais.
A retenção do documento deve impedir o ex-presidente de comparecer à posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em janeiro de 2025.
Outra permissão concedida por Moraes foi para o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que foi autorizado a comparecer ao velório de sua mãe, Amélia Torres, que faleceu na manhã da última sexta-feira, 29, aos 70 anos, vítima de um tumor cerebral.
A defesa de Torres precisou pedir autorização ao magistrado porque o ex-ministro cumpre medidas cautelares desde maio de 2023, quando deixou o presídio que ficou por quatro meses sob suspeita de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro. Uma das medidas é justamente a proibição de sair de casa aos fins de semana.
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A condenação pelo crime previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal foi confirmada, por unanimidade, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
A Corte enfrenta uma crise institucional sem precedentes, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
O número de indicações ainda poderá aumentar caso algum outro magistrado opte por se aposentar antes da idade compulsória.
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