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Na decisão, o ministro determinou que a acusada use tornozeleira eletrônica e esteja proibida de sair do país e acessar as redes sociais.
16 de outubro de 2025 às 08:25 - Atualizado às 08:25
Ministro Alexandre de Moraes manda soltar presa pelos atos de 8 de janeiro. Fotos: Rosinei Coutinho/STF e Reprodução/ Redes Sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar na quarta-feira, 15 de outubro, Alexsandra Aparecida da Silva, uma das acusadas de participar dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Ao pedir a soltura, a defesa alegou que Alexsandra está em tratamento psiquiátrico e passa por problemas de saúde, como depressão, ansiedade e nódulos nos seios.
Na decisão, o ministro determinou que a acusada use tornozeleira eletrônica e se apresente semanalmente à Justiça de Paraguaçu, em Minas Gerais.
Moraes também proibiu Alexsandra de sair do país e de acessar redes sociais. Ela também teve o passaporte cancelado.
O ministro entendeu que a ré pode responder ao processo em liberdade porque a investigação já foi encerrada.
“Verifica-se que já houve o encerramento da instrução processual, estando os autos conclusos para julgamento, circunstância que revela alteração do contexto fático-processual a afastar a presença dos requisitos da prisão preventiva”, argumenta o ministro.
O ministro Alexandre de Moraes determinou na última terça-feira (14) a soltura de Divanio Natal Gonçalves, um dos réus acusados pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A soltura foi determinada após a defesa do acusado indicar um erro judicial ocorrido na Justiça de Minas Gerais.
Em março de 2023, Moraes determinou medidas diversas da prisão contra o acusado e impôs a utilização de tornozeleira eletrônica, o comparecimento semanal à Justiça e proibiu Divanio de deixar Uberlândia (MG), onde mora, sem autorização. As medidas deveriam ser fiscalizadas pela Vara de Execuções Penais (VEP).
Contudo, o processo foi parar na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais, onde o réu passou a comparecer regulamente e cumprir as medidas determinadas pelo ministro.
Sem saber que o processo estava em outro setor, a VEP informou ao Supremo que Divanio Gonçalves não compareceu à Justiça.
Diante da informação, Moraes decretou a prisão do acusado, que foi cumprida em abril deste ano. Durante a audiência de custódia, a irregularidade também não foi suscitada pela defesa.
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Os advogados também requereram mais detalhes sobre as datas das supostas invasões de sistemas de órgãos públicos e remoções de conteúdo em plataformas digitais.
Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva pela Polícia Federal.
O ministro ressaltou que a jurisprudência consolidada do STF exige fundamentação específica e individualizada para a decretação das medidas.
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