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Na quarta-feira, 30, Moraes foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos sob a Lei Magnitsky.
31 de julho de 2025 às 17:02 - Atualizado às 17:24
Alexandre de Moraes Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Embora tenha sido sancionado oficialmente na quarta-feira, 30 de julho, pelo governo dos Estados Unidos sob a Lei Magnitsky, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, já estava impedido de pisar em solo americano há dois anos desde que seu visto venceu, segundo interlocutores próximos.
As sanções incluem bloqueio de bens e transações financeiras nos EUA, proibição de entrada no país e restrições a relações comerciais com empresas e cidadãos americanos. Porém, o efeito prático é mínimo: Moraes não tem contas, investimentos nem bens nos Estados Unidos, e já estava de fora da lista de embarque há tempos.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que Moraes “assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”.
A Lei Magnitsky é um instrumento legal usado para sancionar estrangeiros acusados de corrupção e violações de direitos humanos, mas no caso de Moraes, a principal sanção, a proibição de entrada, já estava em vigor por causa do vencimento do visto. Ou seja, a punição chegou, mas o passaporte já estava carimbado com um “não”.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, e leva o nome de Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em uma prisão após denunciar um esquema de corrupção. Inicialmente, a legislação tinha como foco punir autoridades e empresários ligados ao governo da Rússia.
Em 2016, o Congresso dos EUA ampliou o alcance da lei para abranger qualquer cidadão estrangeiro envolvido em violações graves de direitos humanos, corrupção sistêmica ou vínculos com o crime organizado.
Desde a ampliação, a lei passou a ser considerada de aplicação global. Ela permite que os Estados Unidos adotem medidas como o bloqueio de bens, cancelamento de vistos e proibição de transações financeiras envolvendo os sancionados.
As medidas previstas pela legislação são conhecidas por sua rigidez. Quem entra na lista de sanções não pode manter contas bancárias em instituições dos Estados Unidos, nem utilizar cartões de crédito emitidos por bandeiras que operam no país. Além disso, outras instituições financeiras internacionais que mantêm vínculos com o sistema americano podem ser obrigadas a congelar os ativos do sancionado.
A sanção também pode afetar o visto de entrada nos Estados Unidos. A legislação permite o cancelamento imediato do documento, dificultando a entrada do indivíduo no território americano.
Além dos efeitos econômicos e de mobilidade, a inclusão na lista da Lei Magnitsky acarreta impactos diretos na reputação pública. Os nomes incluídos nesse grupo são associados a práticas consideradas abusivas pelo governo norte-americano, como repressão sistemática ou corrupção em larga escala.
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Em nota, o supremo informou que o ministro, "considerados os altos interesses institucionais", solicitou a redistribuição do caso para outro integrante do tribunal.
Durante o encontro, o presidente da Corte vai dar ciência aos demais membros do STF sobre o material entregue pela PF.
Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente.
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