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O ministro ainda determinou a notificação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sobre a perda de mandato da parlamentar.
07 de junho de 2025 às 16:06 - Atualizado às 16:25
Alexandre de Moraes e Carla Zambelli Foto Montagem/Portal de Prefeitura
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou neste sábado, 7 de junho, o cumprimento de pena imediata da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Além disso, determinou a notificação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a perda de mandato da parlamentar.
A Polícia Federal confirmou que a deputada Carla Zambelli desembarcou na Itália na última quinta-feira (5).
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes ordena que a Secretaria Judiciária envie ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para solicitar a extradição da parlamentar.
Moraes argumenta que Zambelli deixou o Brasil com o "objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório".
A decisão reforça o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos, para determinar a execução da pena, que é de 10 anos de prisão, perda do mandato e pagamento de indenização de R$ 2 milhões, em conjunto com o hacker Walter Delgatti Netto, também condenado.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta sexta-feira, 6 de junho, a condenação de Carla Zambelli e do hacker Walter Delgatti, o Vermelho, pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram no plenário virtual para rejeitar recursos das defesas contra as condenações e as penas. Em uma hora de julgamento, todos os votos já haviam sido registrados.
A sentença prevê uma pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, para a deputada e de 8 anos de 3 meses de reclusão para Delgatti, além do pagamento solidário de uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos.
Também foram estabelecidas multas individuais de cerca de R$ 2,1 milhão para a deputada e de aproximadamente R$ 520 mil para o hacker. Os valores exatos ainda serão calculados no processo.
Os advogados da deputada argumentam que houve cerceamento de defesa no processo e pedem a absolvição ou a redução da pena.
Já a defesa do hacker pede o abatimento do tempo em que ele ficou preso preventivamente e um novo cálculo da pena.
Dias após ter sido condenada, a deputada deixou o Brasil, o que levou o ministro Alexandre de Moraes a decretar sua prisão preventiva e pedir a inclusão dela na lista de difusão vermelha da Interpol para a extradição. O nome já consta no rol de foragidos internacionais e, a partir de agora, ela pode ser presa.
O ataque aos sistemas do CNJ aconteceu em janeiro de 2023. Foi emitido um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
"Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L", dizia o documento fake.
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Os advogados também requereram mais detalhes sobre as datas das supostas invasões de sistemas de órgãos públicos e remoções de conteúdo em plataformas digitais.
Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva pela Polícia Federal.
O ministro ressaltou que a jurisprudência consolidada do STF exige fundamentação específica e individualizada para a decretação das medidas.
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