Pernambuco, 21 de Novembro de 2026

Inicio elemento rádio
Icone Rádio Portal

Ouça a Rádio Portal

Final elemento rádio

Gilmar Mendes recua da decisão que restringia à PGR pedidos de impeachment de ministros do STF

Na nova decisão, o magistrado considerou o avanço das discussões no Senado Federal sobre a aprovação de uma legislação atualizada para disciplinar o processo.

Ricardo Lélis

10 de dezembro de 2025 às 16:11   - Atualizado às 16:11

 Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Nelson Jr./STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) suspender parcialmente a liminar proferida na semana passada sobre a aplicação da Lei do Impeachment ao afastamento de ministros da Corte.

A suspensão alcança apenas dois pontos da decisão original, que atribuíram exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a competência para apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do STF. Os demais trechos da liminar permanecem vigentes.

O relator também retirou de pauta o julgamento do referendo da liminar, previsto para começar na próxima sexta-feira (12), em sessão virtual, e solicitou a inclusão da análise em sessão presencial da Corte.

Na nova decisão, o ministro considerou o avanço das discussões no Senado Federal sobre a aprovação de uma legislação atualizada para disciplinar o processo de impeachment de autoridades. Segundo o ministro, o novo texto incorpora elementos da liminar e evidencia um esforço de cooperação entre as instituições, guiado pela prudência, pelo diálogo e pelo respeito às normas constitucionais.

“Tal aprimoramento legislativo não se limita a atender formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder Judiciário e à proteção da harmonia entre os Poderes”, afirmou.

Veja Também

Supremo Tribunal Federal

Nova PEC

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou em suas redes sociais no dia 3 de dezembro, que vai protocolar um Projeto de Emenda a Constituição (PEC) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que determinou que apenas PGR pode pedir impeachment de magistrados da Corte.

"O Brasil já tem lei clara: qualquer cidadão pode denunciar Ministros do STF por crime de responsabilidade. Sempre foi assim. Mas ontem, numa decisão monocrática e sem base constitucional, o Min. Gilmar Mendes resolveu reescrever a lei, restringir direitos do povo e invadir competência do Senado", escreveu o parlamentar.

Nikolas destacou que o Senado tem a competência de para julgar os ministros.

"O próprio Senado, que é competente para julgar os Ministros, se manifestou pelo direito e legitimidade dos cidadãos. Diante do avanço do ativismo judicial, irei protocolar uma PEC para restabelecer expressamente a legitimidade do cidadão, garantir a autonomia do Senado e impedir interferência judicial no impeachment", afirmou. 

Mais Conteúdos

Mais Conteúdos

Mais Lidas

Icone Localização

Recife

22:25, 21 Nov

Imagem Clima

28

°c

Fonte: OpenWeather

Notícias Relacionadas

Ex-presidente Bolsonaro internado no hospital.
Permissão

Moraes autoriza filhos visitarem Bolsonaro em internação, mas proíbe celulares

O ex-presidente foi internado após apresentar fortes dores abdominais, associadas às complicações decorrentes da facada sofrida durante a campanha presidencial de 2018.

Jair Bolsonaro.
Boletim

Bolsonaro é transferido para UTI após obstrução abdominal e segue sem previsão de alta

O tratamento inclui hidratação, jejum oral e passagem de uma sonda gástrica, conforme informado pela equipe médica. O documento não esclarece se haverá necessidade de intervenção cirúrgica.

André Mendonça e Daniel Vocaro
Conclusão

Polícia Federal diz que não há registros de conversas entre André Mendonça e Vorcaro

Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, avaliar o material e tomar as providências que achar necessárias, entre elas, a solicitação de arquivamento por falta de provas ou eventual pedido de abertura de investigação.

mais notícias

+

Newsletter