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Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de abertura do processo pelo Senado faz parte de uma "relação de equilíbrio" entre os poderes.
04 de dezembro de 2025 às 08:01 - Atualizado às 08:01
Gilmar Mendes e Jorge Messias. (Fotos: Tânia Rêgo e Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na quarta-feira, 3 de dezembro, ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração de decisão que entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte.
Na manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado faz parte de uma "relação de equilíbrio" entre os poderes.
"As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático", disse a AGU.
A decisão de Gilmar Mendes foi tomada a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Após a decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou a decisão e disse que o STF tenta "usurpar" as competências da Casa.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou em suas redes sociais nesta quarta-feira, 3 de dezembro, que vai protocolar um Projeto de Emenda a Constituição (PEC) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que determinou que apenas PGR pode pedir impeachment de magistrados da Corte.
"O Brasil já tem lei clara: qualquer cidadão pode denunciar Ministros do STF por crime de responsabilidade. Sempre foi assim. Mas ontem, numa decisão monocrática e sem base constitucional, o Min. Gilmar Mendes resolveu reescrever a lei, restringir direitos do povo e invadir competência do Senado", escreveu o parlamentar.
Nikolas destacou que o Senado tem a competência de para julgar os ministros.
"O próprio Senado, que é competente para julgar os Ministros, se manifestou pelo direito e legitimidade dos cidadãos. Diante do avanço do ativismo judicial, irei protocolar uma PEC para restabelecer expressamente a legitimidade do cidadão, garantir a autonomia do Senado e impedir interferência judicial no impeachment", afirmou.
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