Segundo o magistrado, o documento da comissão apontou indícios de crimes e apresentou os requisitos legais necessários para a instauração de investigação.
Ministro do STF, Flávio Dino Foto: Divulgação/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 17 de setembro, a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus três filhos e outros 20 aliados, com base no relatório final da CPI da Covid-19.
Segundo o magistrado, o documento da comissão apontou indícios de crimes e apresentou os requisitos legais necessários para a instauração de investigação.
“Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, afirmou o ministro.
Em 2021, a CPI já havia indiciado os citados e no fim de 2024, a Polícia Federal pediu a conversão da investigação parlamentar em inquérito policial — pedido que foi acatado por Dino. Agora, caberá à PF complementar as apurações.
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A solicitação partiu da Polícia Militar, responsável pela vigilância da residência do ex-presidente.
Ao contrário do que circula nas redes sociais, não há previsão de julgamento; processo segue com pedido de vista do Ministro Dias Toffoli.
Segundo dados do Decea, no dia 4 de julho de 2025, uma aeronave da Prime Aviation decolou para Marília (SP), cidade natal do ministro.
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