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Conhecida por ter pichado a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça nos atos de 8 de janeiro de 2023, ela foi condenada a 14 anos de prisão.
02 de maio de 2026 às 17:37 - Atualizado às 17:37
Mulher que pichou estátua do STF com batom diz que foi "levada pelo calor do momento". Foto: Divulgação
A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, 1.º de maio, pedindo a redução da pena com base na aprovação do chamado PL da Dosimetria no Congresso Nacional.
Conhecida por ter pichado a estátua da Justiça nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, ela foi condenada a 14 anos de prisão.
Na prática, o projeto de lei abre caminho para a diminuição das penas impostas a condenados por crimes contra a democracia. A proposta foi aprovada pelo Congresso e, depois, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quinta-feira, 30, os parlamentares derrubaram o veto.
Débora foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada
Segundo as investigações, ela pichou a frase "Perdeu, mané" com um batom na estátua, que fica em frente à sede do STF, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Débora está em prisão domiciliar desde março de 2025.
No pedido encaminhado ao Supremo, os advogados de "Débora do Batom" argumentam que a lei penal mais benéfica retroage para beneficiar o réu.
A lei, entretanto, ainda não está oficialmente em vigor, porque ainda precisa ser promulgada pelo presidente Lula. Depois disso, partidos políticos ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda podem questionar a constitucionalidade da norma perante o STF.
Quando a lei passar a vigorar, o benefício não será automático: réus condenados pelos atos antidemocráticos poderão pedir a readequação da pena ao STF, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Estadão Conteúdo
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A norma reduziu a validade dos registros de dez para três anos, no caso de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, e para cinco anos, nas demais hipóteses.
Em ofício enviado a Fux, o presidente do STF informou que todos os procedimentos que foram abertos contra Bolsonaro, exceto o inquérito das Fake News, estão sem sigilo e podem ser consultados.
Uma das mensagens, que teve o autor ocultado por uma tarja preta, diz que o magistrado será "o primeiro a ser fuzilado", em razão de "ter proibido o acesso às armas".
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