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A decisão atendeu a um pedido da defesa, que alegou agravamento do estado de saúde do deputado federal.
11 de abril de 2025 às 17:20 - Atualizado às 17:20
Chiquinho Brazão e Alexandre de Moraes. Fotos: Reprodução/STF e LR Moreira/Secom/TSE. Arte: Portal de Prefeitura
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 11 de abril, que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) cumpra prisão domiciliar.
A decisão atendeu a um pedido da defesa, que alegou agravamento do estado de saúde do parlamentar.
Chiquinho Brazão está atualmente detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
Ele é um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada em 2018, junto com o motorista Anderson Gomes, em uma emboscada no Rio de Janeiro.
Na decisão, Moraes citou um artigo do Código de Processo Penal que permite a concessão de prisão domiciliar para presos "extremamente debilitados por motivo de doença grave".
O ministro baseou-se em relatório médico que aponta “alta possibilidade de [Chiquinho] sofrer mal súbito, com risco elevado de morte”, justificando a medida como uma providência de caráter humanitário.
A defesa do deputado afirma que ele apresenta problemas cardíacos, além de ser portador de diabetes e insuficiência renal.
Com a nova decisão, Chiquinho Brazão deverá cumprir as seguintes medidas:
Preso desde março de 2024, Chiquinho e seu irmão, Domingos Brazão — conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro — são réus no STF por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
A investigação da Polícia Federal concluiu que os irmãos foram os mandantes da execução de Marielle Franco.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo afirma que o crime foi motivado pela atuação da vereadora e do PSOL contra interesses ligados a loteamentos ilegais de terras em áreas controladas por milícias na Zona Oeste do Rio. Domingos Brazão também segue preso preventivamente.
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Em nota, o supremo informou que o ministro, "considerados os altos interesses institucionais", solicitou a redistribuição do caso para outro integrante do tribunal.
Durante o encontro, o presidente da Corte vai dar ciência aos demais membros do STF sobre o material entregue pela PF.
Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente.
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