Ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira, 17 de novembro a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia.
A decisão, tomada por unanimidade na última sexta-feira (14), rejeitou os embargos de declaração, recurso que serve para esclarecer possíveis contradições ou omissões na sentença. Com isso, Bolsonaro fica mais próximo de receber uma ordem de prisão em regime fechado.
O próximo passo é a publicação do acórdão, documento que detalha oficialmente a rejeição do recurso com base nos votos dos quatro ministros que participaram do julgamento: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Como os votos são curtos, a expectativa é que o acórdão seja publicado até terça-feira (18), iniciando a contagem de prazos para novos recursos já na quarta (19).
A defesa de Bolsonaro ainda pode tentar adiar a prisão por dois caminhos:
Novos embargos de declaração, que têm prazo de cinco dias após a publicação do acórdão. O relator Alexandre de Moraes pode considerar o recurso “meramente protelatório” e rejeitá-lo.
Embargos infringentes, baseados em divergência de algum ministro, mas no caso de Bolsonaro há apenas um voto divergente (Luiz Fux), o que deve impedir a aceitação do recurso.
Se os infringentes forem negados, a defesa ainda poderia recorrer por meio de agravo, questionando a rejeição do relator. No entanto, em situações semelhantes, Moraes já decidiu que esse tipo de recurso não suspende o cumprimento da pena, ou seja, a prisão poderia ser determinada mesmo antes da análise do agravo.
Nesta terça-feira, 11 de novembro, completam-se 100 dias desde que o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), está em prisão domiciliar. Durante esse período, ele tem cumprido medidas cautelares, como a proibição de usar celular e de manter contato com investigados.
Essas medidas foram impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que tomou tais decisões após estabelecer restrições no âmbito do inquérito que investiga as articulações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em relação ao sistema Judiciário.
Assim, as restrições de liberdade que o ex-presidente enfrenta não estão relacionadas à condenação do STF, que resultou em 27 anos e três meses de prisão por liderar um plano de golpe. Contudo, a defesa poderá solicitar que esse período seja considerado quando a Justiça determinar a pena a ser cumprida.
Uma pesquisa do Instituto Gerp, divulgada na sexta-feira, 7 de novembro, indica que os principais nomes da direita aparecem numericamente à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em simulações de segundo turno para as eleições presidenciais de 2026.
Mesmo inelegível, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua sendo a principal referência do campo conservador e é o único que venceria Lula em um eventual segundo turno, com 47% das intenções de voto contra 42% do petista.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro soma 30% das intenções de voto no primeiro turno. Em uma simulação de segundo turno, ela empata tecnicamente com Lula, com 47% a 44%.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aparece com 21% no primeiro turno, contra 33% de Lula. No entanto, em um eventual segundo turno, também há empate técnico entre ambos, com 44% para Lula e 43% para Tarcísio.
O levantamento também investigou a preferência dos eleitores bolsonaristas para uma eventual sucessão. Caso Bolsonaro não possa concorrer, 30% dos seus apoiadores defendem que ele indique Michelle Bolsonaro como candidata, enquanto 24% preferem Tarcísio. Os filhos do ex-presidente, Eduardo e Flávio Bolsonaro, foram citados por 7% e 4%, respectivamente.
O instituto ouviu 2.000 pessoas por telefone entre os dias 1º e 5 de novembro. A pesquisa tem margem de erro de 2,24 pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95,55%.
Um novo levantamento do instituto Paraná Pesquisas, divulgado no fim de agostro deste ano, revela uma disputa acirrada entre Jair Bolsonaro e Lula para as eleições presidenciais de 2026.
Segundo a pesquisa, Bolsonaro aparece com 44,4% das intenções de voto, enquanto Lula registra 41,5%, configurando um cenário de empate técnico entre os dois candidatos.
A pesquisa ouviu 2.020 eleitores de todas as regiões do Brasil entre os dias 17 e 21 de agosto, apresentando uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais e um nível de confiança de 95%.
Esses números indicam que a disputa presidencial está bastante equilibrada, com diferença dentro da margem de erro, o que torna o resultado tecnicamente empatado.
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Em nota, o supremo informou que o ministro, "considerados os altos interesses institucionais", solicitou a redistribuição do caso para outro integrante do tribunal.
Durante o encontro, o presidente da Corte vai dar ciência aos demais membros do STF sobre o material entregue pela PF.
Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente.
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