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O incidente, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
12 de abril de 2025 às 15:13 - Atualizado às 15:18
Boate Kiss. Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil/ Arquivo
Todos os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram na sexta-feira, 11 de abril, para manter as condenações de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
O caso foi julgado em sessão virtual, que começou na semana passada. Os votos foram proferidos pelo relator, ministro Dias Toffoli, que foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça.
Os cinco ministros do colegiado se manifestaram contra os recursos dos acusados para reverter a decisão do STF que manteve as condenações decididas pelo Tribunal do Júri e determinou a prisão dos envolvidos.
Com a decisão, ficam mantidas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.
Uma parte dos familiares de vítimas do incêndio na Boate Kiss, tragédia que completou 10 anos em janeiro de 2023, planeja processar a Netflix após o lançamento de “Todo Dia a Mesma Noite”, série que retrata o acontecimento.
O incêndio na casa noturna matou 242 pessoas e deixou outras 636 feridas em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em janeiro de 2013.
Um grupo formado por cerca de 40 famílias contratou a advogada Juliane Muller Korbm para representá-las no caso contra a Netflix. J
uliane afirmou que as famílias se queixam da exploração comercial da tragédia pela plataforma de streaming, “que sequer teve a sensibilidade de informá-los que uma série dramática seria produzida”.
No entanto, a associação de familiares de vítimas da tragédia discorda do processo, afirmou que estava ciente da produção e se sentiu representada pela série.
“Todo Dia a Mesma Noite”, baseada no livro de mesmo nome da jornalista Daniela Arbex, mistura realidade com ficção.
No trailer da série, os atores reproduzem a cena de vários corpos dispostos no chão de um ginásio para reconhecimento pelos familiares.
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Os advogados também requereram mais detalhes sobre as datas das supostas invasões de sistemas de órgãos públicos e remoções de conteúdo em plataformas digitais.
Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva pela Polícia Federal.
O ministro ressaltou que a jurisprudência consolidada do STF exige fundamentação específica e individualizada para a decretação das medidas.
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