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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul havia anulado a medida por considerar que houve irregularidades procedimentais e formais que prejudicaram a defesa dos réus.
02 de setembro de 2024 às 21:02 - Atualizado às 21:14
Incêndio na Boate Kiss Toffoli valida decisão do júri e manda prender condenados Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil /// Tomaz Silva/ Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade do julgamento da boate Kiss e mandou prender os quatro réus condenados pelo incêndio que deixou 242 mortos em 2013.
A decisão atendeu a um pedido conjunto do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federal.
"É um triste capítulo da história judiciária do Rio Grande do Sul que se encerra. Nulidades que foram criadas e plantadas foram afastadas. A tese da soberania do Tribunal do Júri foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal", afirma o procurador-geral de Justiça do Estado Alexandre Saltz.
Os réus foram levados a júri popular e condenados a penas de até 22 anos e seis meses de prisão. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou a decisão por considerar que houve irregularidades procedimentais e formais que prejudicaram a defesa em quatro momentos:
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o posicionamento e determinou um novo julgamento. O Ministério Público recorreu então ao STF.
O incêndio na boate Kiss aconteceu em 27 de janeiro de 2013. Foram 242 mortos e 636 feridos. O julgamento ocorreu entre 1º e 10 de dezembro de 2021 em Porto Alegre. Os réus foram condenados por homicídio com dolo eventual.
Relembre quem foi condenado e as penas:
Veja as notas divulgadas pelas defesas dos réus após a decisão de Toffoli:
Defesa de Mauro Londero Hoffmann
"Recebemos a informação, mas infelizmente, a decisão tramitou de forma sigilosa às defesas e silenciosa. Tínhamos reunião agendada com a assessoria do Ministro para semana que vem, e fomos tomados de surpresa por uma decisão que ainda não sabemos o teor. Lamentamos que a Suprema Corte dê este exemplo de julgamento antidemocrático, especialmente quando a constitucionalidade do tema está por ser decidida de forma colegiada. De resto, a decisão será cumprida de forma integral e discutida nas esferas competentes."
Defesa de Marcelo de Jesus dos Santos
"Referente ao processo da Boate Kiss, a defesa de Marcelo de Jesus dos Santos informa que recebeu a notícia da prisão e lamenta que a decisão tenha tramitado de forma sigilosa às defesas, em um movimento silencioso. Tínhamos reunião agendada com a assessoria do Ministro do Superior Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, na próxima semana quando, hoje, fomos tomados de surpresa por uma decisão que ainda não sabemos o teor Lamentamos que o STF dê esse exemplo de julgamento antidemocrático, especialmente quando a constitucionalidade do tema está por ser decidida de forma colegiada. De resto, a decisão será cumprida de forma integral e discutida nas esferas competentes."
Defesa de Luciano Bonilha Leão
"Todas as defesas foram pegas de surpresa com essa decisão. Vamos ainda analisar os próximos passos, no que tange a recursos Estamos muito tristes com a prisão do Luciano. O Luciano foi absolvido moralmente e infelizmente, neste momento, volta ao cárcere de forma injusta. Então vamos ter serenidade e tomar as medidas judiciais cabíveis no tempo mais rápido possível."
Estadão Conteúdo
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