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Eles alegavam omissões e obscuridades na decisão e questionavam pontos como os critérios de fixação da pena (dosimetria) e o valor da indenização a ser paga aos familiares das vítimas.
22 de junho de 2026 às 21:24 - Atualizado às 21:24
Marielle Franco e Anderson Gomes. (Fotos: Reprodução/ Redes Sociais)
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos dos cinco condenados por planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, com penas que variam de nove a 76 anos de prisão. O julgamento foi realizado na sessão virtual encerrada na sexta-feira (19).
Os recursos (embargos de declaração) foram apresentados na Ação Penal (AP) 2434 por Domingos e Francisco Brazão (76 anos e 3 meses de prisão), Ronald Paulo Alves (56 anos de prisão), Rivaldo Barbosa (18 anos de prisão) e por Robson Fonseca (9 anos de prisão).
Eles alegavam omissões e obscuridades na decisão e questionavam pontos como os critérios de fixação da pena (dosimetria) e o valor da indenização a ser paga de forma solidária aos familiares das vítimas.
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado analisou a integralidade do caso com exatidão. Para os ministros, os embargos são protelatórios, visando evitar que a condenação se torne definitiva, e representam “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
O ministro destacou que a fundamentação da decisão colegiada é coerente com as provas dos autos e que a pena é fixada segundo o convencimento dos julgadores sobre a gravidade dos fatos, e não por critérios matemáticos.
Em relação à indenização, observou que foi levada em consideração, além da gravidade dos fatos, a extensão dos danos causados às vítimas, que se estenderam por diversos anos, inclusive porque a organização criminosa corrompia um dos réus para estender as investigações. Também foram considerados o impacto material e moral dos delitos e a capacidade econômica dos sentenciados.
A Primeira Turma do STF formou maioria, no dia 21 de maio, para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Até o momento, votaram pela abertura de uma nova ação penal sobre o caso os ministros Alexandre de Moraes, relator, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que votou nesta quinta formando a maioria. Falta o voto apenas de Cármen Lúcia, que tem até sexta-feira, 22 de maio, para votar na sessão virtual.
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Durante o encontro, o candidato a deputado estadual pelo PSD, apresentou propostas e ouviu demandas e sugestões dos participantes.
A mudança na relatoria ocorreu no sábado, 12 de setembro, após o ministro André Mendonça encaminhar o processo à Presidência do STF.
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